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Legislação

09/11/2017

Dodge rejeita nova portaria de Nogueira

Reuters/AE
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Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rejeitou sugestões apresentadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de uma nova portaria do trabalho escravo, segundo uma fonte ligada à chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Dodge havia se reunido pessoalmente com Nogueira na últimaterça-feira, ocasião em que recebeu dele um documento com uma proposta de um novo texto da portaria. O ministro pediu-lhe que analisasse o texto.

Contudo, segundo uma fonte, a procuradora-geral telefonou para o ministro na noite da terça e afirmou que as mudanças propostas não atendem à recomendação do MPF e do Ministério Público de Trabalho que haviam sugerido alterações à portaria e também não atendeu à liminar dada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da norma no dia 24 de outubro.

A portaria inicial, editada por Temer às vésperas da votação da segunda denúncia na Câmara e que atendeu pleito da bancada ruralista na Câmara, foi alvo de intensa crítica de entidades que acompanham o assunto dentro e fora do país.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados transformou na manhã de ontem em convite um requerimento de convocação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O ministro virá na semana do dia 20 de novembro à Casa explicar a edição da Portaria 1.129 que altera os conceitos que definem o trabalho escravo no País.

O requerimento foi apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF), mas houve acordo entre os deputados para que o pedido fosse convertido para convite. Os deputados também aprovaram uma moção de repúdio ao que chamaram de “desmonte” das políticas públicas de combate ao trabalho escravo para marcar posição contra a decisão do Ministério do Trabalho.

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