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Opinião

11/01/2017

Editorial

Austeridade para todos
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Em meados de setembro de 2015, o governo federal, então conduzido pela presidente Dilma Rousseff, anunciava ao povo brasileiro a necessidade de implementar um grande plano de austeridade, com previsão de cortes profundos de gastos para tentar cobrir o seu déficit e enfrentar uma recessão que naquela época já havia custado ao Brasil a perda do grau de investimento da agência Standard & Poor’s.

Quase um ano depois, em agosto de 2016, o Senado aprovava o impeachment de Dilma  e, em seu lugar, assumia o vice, Michel Temer. Desde então, o novo presidente também vem insistindo na necessidade de corte de gastos e de contenção de despesas públicas. Dessa necessidade nasceu a PEC do teto dos gastos, promulgada, sob muitos protestos, no último mês de dezembro.

Foi grande a resistência da população, principalmente a usuária de serviços públicos de saúde e de educação, temerosa diante da possibilidade de perda de direitos e benefícios. Apesar dos protestos, o governo seguiu adiante, reafirmando o compromisso da Câmara e do Senado em apoiar os projetos considerados essenciais para sanear as contas e recuperar a confiança e as condições de crescimento econômico do País.

No entanto, nesse decorrer, estados que sempre tiveram grande força econômica no País, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, manifestaram total falta de condições de arcar com seus compromissos financeiros, entre eles o pagamento do funcionalismo público estadual, além de fornecedores de serviços essenciais. Sem contar a incapacidade de realizar investimentos. Tal realidade vem se repetindo em âmbito municipal, a exemplo do que aconteceu recentemente em Uberlândia e Ribeirão das Neves, que, assim como o governo mineiro, também decretaram calamidade financeira.

Nesse contexto em que a população brasileira acata a decisão do Congresso Nacional de cortes públicos, inclusive em serviços essenciais, e administrações estaduais e municipais alegam impossibilidade de gestão, a sociedade esperava, pelo menos, que a austeridade em curso alcançasse também os próprios gestores. A expectativa era de que os líderes do Executivo, Legislativo e Judiciário mostrassem à população que todo esse sacrifício em benefício da economia do País era compartilhado. Uma responsabilidade solidária.

No entanto, há pelo menos alguns meses a imprensa e as redes sociais não se cansam de manifestar a indignação popular com o que se pode chamar de mau uso da coisa pública ou de abuso de privilégios do cargo. A população parece mostrar um certo cansaço ou sensação de limite quanto a gastos com alimentos importados, caros ou supérfluos em voos governamentais, ingerência na aprovação de construção sem aprovação do órgão responsável, ou de uso de helicópteros para transporte de coisas ou pessoas alheias à atividade pública.

O que a população espera, em seu conjunto, sejam trabalhadores, empregadores, aposentados, desempregados ou empreendedores, é que todo o sacrifício na contenção de gastos seja compartilhado pelos responsáveis pela imposição de cortes de direitos ou benefícios. O que a população parece exigir, agora sem tanta margem de tolerância, é que os governos, sejam eles de âmbito federal, estaduais ou municipais, apliquem, no exercício profissional de servidor público, o mesmo princípio de austeridade cobrado do povo brasileiro. A austeridade deve ser para todos.

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