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Opinião

18/05/2017

Editorial

A solução definitiva
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O presidente da Federação das Indústrias de Minas, Olavo Machado Junior, vê com otimismo o encaminhamento das reformas da Previdência e da legislação trabalhista, em fase final de discussão no Congresso Nacional. Para ele, mais que reivindicações históricas do empresariado brasileiro, trata-se de criar condições objetivas para que as contas públicas possam ser reordenadas e, assim, para que a economia – especialmente na indústria – ganhe espaço de recuperação e inserção competitiva na esfera internacional.

De fato, não há como deixar de reconhecer que a legislação atual, herança de um período que guarda poucos pontos comuns com a atualidade, caducou, impedindo inclusive que a necessária interação entre capital e trabalho se dê em bases mais saudáveis.

A tutela do Estado, que deve ser reguladora e protetiva, não pode, como acontece, reduzir o trabalhador a uma condição de virtual incapacidade, claramente produzindo mais distorções que benefícios, além de estimular conflitos. De outra forma não se pode compreender, argumenta o presidente da Fiemg, que a Justiça do Trabalho examine presentemente mais de nove milhões de ações, ou um processo para cada grupo de cinco trabalhadores com carteira assinada. São números que não encontram paralelo no restante do planeta. Mudar significa também a possibilidade de avançar na geração de empregos, com a redução da informalidade e garantias que tenham como principal lastro a prosperidade comum.

Sobre a reforma da Previdência, lembra o presidente da Fiemg ser fundamental garantir a estabilidade do sistema, corrigindo as distorções que o tornam financeiramente inviável. Da mesma forma, assinala, apresenta-se a oportunidade de corrigir distorções, extinguindo privilégios bem detectados em estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Por exemplo, a média de aposentadorias no Legislativo está em R$ 28,5 mil, no Judiciário chega a R$ 22,2 mil, enquanto no setor privado o teto é de R$ 5,5 mil e 64% dos beneficiários recebem apenas um salário mínimo. Estes são indicadores bastante claros acerca da natureza dos problemas a enfrentar.

Tudo isso sem que se perca de vista que a pauta de reformas passa obrigatoriamente também pelo sistema tributário, fiscal e político, sem o que não será possível resgatar a capacidade do País de produzir e competir em condições de igualdade com as principais economias do mundo. Para Olavo Machado, estas reformas urgentes colocam os brasileiros diante de desafio ainda maior, a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva que estabeleça “as mudanças necessárias para que o Brasil ocupe a posição de destaque que o mundo nos reserva”.

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