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Opinião

12/08/2017

Editorial

A Cemig sob ataque
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Para tentar melhorar a situação de suas contas ou, pelo menos, impedir que o déficit continue crescendo, o governo da União não cumpre o dever elementar de fechar a torneira dos gastos, mas dá prosseguimento a uma monumental liquidação de bens públicos, num processo que poderá ter pesadas implicações para o futuro do País. É o caso do anunciado leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, em princípio marcado para o dia 27 de setembro e com expectativa de arrecadação de R$ 11 bilhões. Minas Gerais, através de suas lideranças políticas e empresariais, além de bater às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer o seu direito de renovar as concessões, promete continuar lutando para impedir que a Cemig perca o equivalente à metade de sua capacidade de geração e ainda tenta negociar com a União.

Esta semana, além da mobilização da bancada mineira no Congresso Nacional, foi realizada reunião do presidente da Cemig com representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Minas e Energia e Advocacia-Geral da União na busca de alternativas que não prejudiquem a concessionária. Foi reafirmado, na ocasião, que a concessionária aceitaria pagar até R$ 10 bilhões pela renovação dos contratos, valor bem próximo do que se imagina ser possível arrecadar em novos leilões. Na pressa de fazer caixa que ajude a compor o déficit, a administração federal continua recusando a possibilidade de negociar.

Argumenta-se que a questão está definida desde 2012, quando foram estabelecidas novas regras para a renovação de concessões através de medida provisória, gerando o impasse agora em debate. Não é esta definitivamente a opinião dos mineiros, que, como o senador Antonio Anastasia e o deputado Fábio Ramalho, dois dos integrantes da Frente de Defesa da Cemig, entendem que o contrato entre as partes está sendo quebrado e Minas agredido no seu direito líquido e certo.

Não há como ou porque arredar pé, aceitando que tenha curso um processo de desmantelamento da Cemig, com danos severos para a economia regional e riscos imediatos para toda a população. Levado a cabo o leilão, nas condições pretendidas, a remuneração oferecida aos novos concessionários implicará em que as tarifas de energia elétrica tenham seus custos duplicados ou até triplicados. Deixar que avaliar e considerar todos os riscos, inclusive para o sistema elétrico nacional é, mais que uma demonstração de imediatismo, atitude de absoluta irresponsabilidade.

Tudo isso e mais evidente má vontade com relação ao Estado, atitude reforçada com a recusa em aceitar a oferta da Cemig de pagar pela renovação das concessões o mesmo valor estimado para o leilão. É preciso resistir e a qualquer custo.

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