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Economia

18/03/2017

Entidades unem forças por encontro de contas

Estado detém crédito de R$ 135 bilhões
Gabriela Pedroso
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Representantes de entidades de classes empresariais anunciaram o movimento na sexta-feira em Belo Horizonte/Sebastião Jacinto Jr/Fiemg
As entidades de classe empresariais mineiras se comprometeram, na sexta-feira, a unir forças para pressionar o governo federal a um encontro de contas com Minas Gerais. De acordo com cálculos da equipe do governador Fernando Pimentel (PT), o Estado detém um crédito com a União equivalente a R$ 135 bilhões, referente a compensações pelas perdas resultantes da aplicação da Lei Kandir. A ideia do empresariado local é, portanto, que a quantia entre na negociação das dívidas que Minas possui hoje com o governo federal, da ordem de R$ 88 bilhões, medida que seria fundamental para a retomada do desenvolvimento estadual.

A articulação do empresariado em prol da recuperação do Estado teve início na sexta-feira. Após uma reunião na parte da manhã com o governador de Minas, representantes de entidades de classe de diferentes setores da economia promoveram uma entrevista coletiva na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para anunciar o posicionamento oficialmente.

Um dos caminhos a serem seguidos pelos empresários de Minas Gerais será a busca pela aprovação da emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 343/2017, de autoria do deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG). A proposta obriga a União a pagar integralmente aos estados o valor devido pela isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos primários e semielaborados, que está prevista na Lei Kandir.

A homologação da emenda, na visão das entidades, abrirá a possibilidade de negociação entre as partes. Presente no encontro dessa sexta-feira, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, lembrou ainda que o Estado conta também a seu favor com parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), que constata a posição de devedora da União.

“Há um parecer do STF em que os 11 ministros do tribunal reconheceram oficialmente que há uma dívida da nação para com os estados, e isso nos dá uma posição forte de pedir essa negociação, esse encontro de contas”, afirma Simões. Em decisão proferida no dia 30 de novembro do ano passado, o STF deu um prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei compensando os Estados com a desoneração do ICMS sobre produtos exportados.

Vice-presidente da Fiemg e diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Aguinaldo Diniz Filho fez questão de ressaltar a importância da implementação da Lei Kandir para o expressivo crescimento das exportações brasileiras nos últimos anos. Entretanto, o dirigente destacou a necessidade do fiel cumprimento da legislação, o que foi, inclusive, um dos pedidos de Pimentel. “O governador pediu para que nós trabalhássemos em conjunto, de uma forma suprapartidária, para pleitear que a Lei Kandir seja efetivamente cumprida”, revelou.

Em vigor desde 1996, a Lei Kandir já previa que uma lei complementar teria de ser aprovada pelo Congresso para compensar os estados pela perda da arrecadação decorrente da isenção do ICMS, mas, até hoje, a matéria não foi aprovada. Atualmente, a União realiza alguns repasses a título de compensação, no entanto, os estados alegam que os valores são inferiores aos realmente devidos.

“A lei (Kandir) previa no seu bojo que o governo federal ressarciria o estado daquilo que ele perdeu de arrecadação. Acontece é que, passado muitos anos, desde 1996, o governo federal quando ressarciu os estados, o fez parcialmente, então acumulamos uma quantidade de recursos que temos para receber”, explica Simões.
Segundo ele, o objetivo é justamente permitir que o Estado volte a ter crédito e retome os investimentos.

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