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Economia

12/12/2017

Entidades vão à Justiça contra grandes voos no Aeroporto da Pampulha

Associações de moradores da região e a AV Norte contestam portaria do Ministério dos Transportes
Ana Amélia Hamdan
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Ações judiciais apontam que grandes voos causariam problemas como falta de segurança e impactos para moradores/Alisson J. Silva
Duas associações de moradores da região da Pampulha, em Belo Horizonte, e a Associação de Desenvolvedores do Vetor Norte (AV Norte) entraram na Justiça, separadamente, contra portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que autorizou o retorno dos grandes voos ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, o aeroporto da Pampulha. As ações apontam principalmente três problemas: falta de segurança para ampliação das operações; impacto para os moradores e, por fim, problemas na finalidade apontada como justificativa para execução da medida, que foi a garantia da sanidade econômica da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Com as ações, os moradores e a AV Norte esperam que a retomada dos voos nacionais de grande porte na Pampulha não ocorra. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já autorizou a Gol a operar a linha Pampulha/Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a partir de janeiro. A empresa aérea já está vendendo passagens.

Na semana passada, a Associação Comunitária dos Bairros Jardim Atlântico e Santa Amélia e a Associação Pro-Civitas, dos Bairros São Luiz e São José, entraram com ação civil pública, na Justiça Federal em Belo Horizonte, alegando que voos regulares de grande porte no aeroporto da Pampulha colocam em risco a saúde, a segurança, o meio ambiente e o patrimônio cultural tombado.

Os moradores também entraram com representações junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, questionando sobre os impactos ambientais e a ausência de consulta pública às comunidades sobre a questão.

Membro da Associação do Bairro Dona Clara e Adjacências, Rogério Carneiro Miranda informou que as associações querem que os órgãos responsáveis apresentem estudos técnicos que comprovem que o aeroporto da Pampulha tem condições de ampliar suas operações obedecendo às normas. Segundo ele, estudos realizados anteriormente pelas próprias entidades públicas mostraram o contrário, ou seja, que o aeroporto da Pampulha não suporta a ampliação dos voos. A Associação do Bairro Dona Clara e Adjacências é uma das que apoiam as que entraram com a ação.

De acordo com a assessoria de imprensa das associações, “as entidades encabeçam movimento integrado pelas comunidades localizadas nas áreas diretamente afetadas pelas operações do aeroporto da Pampulha, que envolvem população de mais de 150 mil pessoas.” A ação civil pública foi distribuída para a 17ª Vara Federal.
Já a AV Norte, entidade que atua pelo desenvolvimento do chamado Vetor Norte, entrou ontem com ação civil pública com pedido de liminar, ou seja, a decisão pode sair ainda nesta semana.

Questão - Diretor jurídico da AV Norte, Vinicius Martins Cavalcanti explica que a ação questiona principalmente a finalidade, ou seja, o argumento usado pelo Ministério dos Transportes para autorizar a retomada dos grandes voos no aeroporto da Pampulha. A justificativa do Ministério dos Transportes para determinar a retomada dos voos foi a sustentabilidade econômica e financeira da Infraero.

Mas, segundo Cavalcanti, essa argumentação não se sustenta. Isso porque a Infraero, que administra o aeroporto da Pampulha, detém 49% do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. Ele explica que, com a retomada dos voos nacionais no aeroporto da Pampulha, os dois aeródromos podem entrar em concorrência direta. Com isso, Confins corre o risco de perder conectividade, o que acarretaria redução de voos. Dessa forma, a Infraero teria prejuízos.

Cavalcanti também explica que a ação civil pública usou estudos realizados pelo poder público apontando que o aeroporto da Pampulha não tem condições de ampliar suas atividades. “Para voltar a operar com grandes voos, o Pampulha iria precisar de investimentos altíssimos”, avalia o advogado. Segundo ele, esse seria outro ponto que derrubaria o argumento de vantagem financeira para a Infraero.

O Ministério dos Transportes informou ontem que ainda não tomou conhecimento das ações judiciais.

A BH Airport, concessionária do Aeroporto de Confins, também entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a portaria publicada em 25 de outubro, pelo Ministério dos Transportes, que permitiu a retomada de voos comerciais para todo o País a partir do aeroporto da Pampulha. De acordo com a assessoria de imprensa da concessionária, até ontem não havia resultado.

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