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10/02/2018

Execução provisória entra na pauta

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Brasília - A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de submeter ao plenário da Corte a análise do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará os 11 ministros do STF rediscutirem a possibilidade de execução provisória de pena - como a prisão - após condenação em segundo grau. Em relatório sobre o...

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