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13/04/2018

Fapemig promove debates sobre novo Marco de Ciência, Tecnologia e Informação

Redação
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O desenvolvimento de uma sociedade se dá por diversas frentes. Uma das formas mais contemporâneas e impactantes de evoluir pequenas e grandes projetos é por meio da tecnologia. Cientes do potencial transformador do tema, a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) será anfitriã dos debates sobre o novo Marco de Ciência, Tecnologia e Informação (CT&I), hoje (13), em sua sede.

O (CT&I) é uma iniciativa federal e Minas Gerais está entre os primeiros estados a aderir à ideia com discussões que se desdobrarão em ações no setor. Como efeitos práticos, as novas diretrizes vão desburocratizar as pesquisas, estreitando assim os laços entre o poder público e as empresas, contando ainda com a parceria instituições de ciência e tecnologia.
As melhorias acontecem por meio da simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação e adoção de controle por resultados em sua avaliação.

Como resultados, espera-se a redução das desigualdades regionais e a promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional. Também há a expectativa de constituição e instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de parques e polos tecnológicos e incubadoras de empresas.

Para acompanhamento da tendência tecnológica, acontecem também a formação e capacitação de recursos humanos na área de CT&I e parcerias internacionais.

A procuradora da Fapemig, Regina Mattos, explica outras possibilidades viabilizadas pelo CT&I. “A norma permite que a administração pública indireta participe minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e as prioridades definidas nas políticas públicas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento industrial”.

No âmbito jurídico, como adianta Regina Mattos, o marco também possibilita o Termo de Outorga, o Acordo de Parceria e o Convênio de Parcerias para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, bem como a simplificação da prestação de contas que privilegia os resultados obtidos.

Marco - Em 11 de janeiro de 2016 foi promulgado, pela então presidente Dilma, o novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei nº 13.243, de 2016, o qual alterou nove outras legislações. Em especial a Lei Federal de Inovação nº 10.973, de 2004. Em complementação, recentemente foi publicado o Decreto Federal n. 9283, de 7 de fevereiro de 2018.

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