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Legislação

09/02/2018

Fecombustíveis atribui alta de preços ao peso de impostos

Carga tributária chega a 50% do valor da gasolina
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São Paulo - A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), entidade que reúne 34 sindicatos patronais e os interesses de cerca de 41 mil postos de combustíveis no País, abordou em comunicado os comentários feitos pelo governo sobre preços de combustíveis.

A entidade explica que as sucessivas altas nos preços dos combustíveis têm relação direta com a nova metodologia de precificação adotada pela Petrobras e com os aumentos de impostos.

A Fecombustíveis diz que é preciso considerar o alto peso da carga tributária, que chega a aproximadamente 50% da composição de preço da gasolina, incluindo tributos como Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

“Em julho do ano passado, o governo federal aumentou as alíquotas de PIS/Cofins da gasolina em R$ 0,4109 por litro, o que representou aumento de R$ 0,30 por litro no preço ao consumidor, conforme Decreto nº 9.101/2017”, diz comunicado da entidade.
“No caso específico do ICMS, é importante explicar que a pauta do imposto, que é o preço médio ponderado ao consumidor final, para os combustíveis, nos estados, varia a cada 15 dias, o que também interfere nos custos finais de gasolina e diesel. A base de cálculo do ICMS é definida pelas secretarias estaduais de Fazenda conforme pesquisas de preços em postos revendedores”, acrescenta.

Assim, por se tratar de valor definido em âmbito estadual, o ICMS pode apresentar comportamentos distintos entre as unidades federadas.

“Nos períodos que compreendem os dias 1º a 15 e 16 a 31 de cada mês, as Secretarias estaduais de Fazenda divulgam os valores de referência para o cálculo do ICMS. Por exemplo, em Minas Gerais, o valor da PMPF em 1º de julho de 2017 era R$ 4,0243. Em 1º de fevereiro de 2018, foi para R$ 4,6762, impactando na elevação de custo da gasolina em R$ 0,20 por litro (cálculo feito com base no Ato Cotepe)”, diz o comunicado.

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Ponta final - A Fecombustíveis destaca que os postos revendedores são a ponta final da cadeia do setor de combustíveis, sendo o «elo mais frágil e visível para o consumidor». «O funcionamento da cadeia de combustíveis é complexo e muitas vezes desconhecido por parte da sociedade», ressalta.

A gasolina que sai das refinarias não é pronta para o consumo final, recebendo a mistura de etanol anidro (27%) ainda nas bases de distribuição. O mesmo ocorre com o diesel, que recebe a mistura do biodiesel (8%). Depois disso, é preciso considerar os custos inerentes à operação, como o frete.

“Exemplo de como esses outros custos influenciam no preço final do combustível é que, no período de 1º de julho de 2017 a 29 de janeiro de 2018, o preço do etanol anidro aumentou 36,84%, de acordo com dados do Cepea/Esalq”, diz a Fecombustíveis.

A entidade alega que os postos têm absorvido boa parte das elevações de custos, dada à dificuldade de operacionalização de reajustes diários e ao fato de o consumidor e órgãos de defesa do consumidor não compreenderem a atual dinâmica diária de reajustes.
“Por fim, destaca-se ainda que os reajustes divulgados pela Petrobras em suas refinarias são porcentuais médios e, portanto, não são aplicados de maneira uniforme em todos os Estados da federação”, diz a entidade.

A Fecombustíveis considera ainda importante ressaltar que o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada distribuidora e posto revendedor decidir se irá repassar ou não ao consumidor os reajustes. O cálculo deve considerar suas estruturas de custo.

“Esta federação, entretanto, entende ser imprescindível manter a sociedade informada para que a revenda não seja responsabilizada por alterações no preço ocorridas em outras etapas da cadeia e que, muitas vezes, são apenas repassadas pelos postos”, conclui
Em entrevista à Band nesta semana, o presidente Michel Temer prometeu soluções para evitar que as distribuidoras de combustíveis repassem ao consumidor apenas os aumentos que saem das refinarias. “Agora, nós estamos vendo fórmulas jurídicas de como obrigar, quando haja a redução do preço do combustível, que também isso repercuta na bomba.” Temer disse esperar para “logo” dar uma solução para o problema.

O ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, relatou que iria buscar auxílio no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as leis disponíveis e as medidas cabíveis para combater a cartelização na distribuição da gasolina. A expectativa dele era ter uma resposta antes do Carnaval.

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