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Política

10/07/2018

Gebran ratifica revogação de habeas corpus de Lula

Disputa entre desembargadores do TRF-4 cria imbróglio jurídico
AE/Reuters/ABr
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Lula revelou descrença quanto à possibilidade de soltura/DIEGO VARA / REUTERS
São Paulo - O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), relator da Operação Lava Jato na Corte, ratificou ontem a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto no último domingo (8).

Favreto havia concedido habeas corpus e determinado a suspensão da execução provisória da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

Depois de um dia de idas e vindas e disputa entre os dois desembargadores, no início da noite de domingo o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, provocado pelo Ministério Público Federal, revogou o último habeas corpus concedido e devolveu os autos do processo, que haviam sido requisitados por Favreto, a Gebran.

Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. “Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, assinalou Gebran, citando as resoluções número 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 127, do TRF-4, que estabelecem tais diretrizes.

Quanto à alegação dos deputados do PT que subscreveram o pedido de habeas corpus de Lula - segundo os quais, antes de que existiria fato novo consistente no direito do ex-presidente Lula de exercer sua pré-candidatura, podendo ser livremente entrevistado -, o desembargador ressaltou que não há tal fato, já tendo sido a questão debatida pela 8ª Turma.

“Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal”, afirmou Gebran.

Campanha - O desembargador reforçou que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado. “A qualidade que se autoatribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional”, justificou.

“O deferimento de liminar em sede de habeas corpus representa afronta não somente à decisão colegiada da 8ª Turma, mas igualmente às deliberações de outros dois colegiados superiores”, acrescentou Gebran, lembrando que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram a respeito do caso denegando a ordem.
“Não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional”, concluiu o relator.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Descrente de que poderia ficar solto por muito tempo, o ex-presidente afirmou a advogados que o visitaram ontem (9) na Superintendência da PF que não deixaria a capital paranaense caso tivesse sido solto no domingo “Para onde Lula iria correr? É uma pessoa conhecida, sabe de suas responsabilidades. Ele me disse claramente: ‘Eu nem sairia de Curitiba, ficaria esperando o que decidiriam a meu respeito, porque sabia que isso não iria longe’”, declarou o ex-ministro da Justiça e advogado do PT, Eugênio Aragão, após a visita ao ex-presidente.

O petista recebeu a visita de cinco advogados. Além de Aragão, estiveram na sede da PF em Curitiba Rodrigo Zanin e Luiz Carlos da Rocha, da área criminal, e Luiz Fernando Casagrande Pereira, advogado eleitoral, Manoel Caetano, constitucionalista. Conforme Zanin, Lula se manteve sereno mesmo diante da negativa da soltura.

Aragão e Zanin argumentaram que, mesmo que fosse revertida no dia seguinte, a decisão do desembargador federal Rogerio Favreto concedendo a liberdade ao ex-presidente deveria ter sido cumprida. Aragão disse que as regras processuais, de competência e jurisdição foram “subvertidas” com as decisões posteriores a da soltura.

“O tema levado pelo habeas corpus era o direito de o Lula poder fazer campanha como pré-candidato à Presidência. Esse tema nunca foi levado à Justiça. Foi com base nisso que ele (Favreto) decidiu”, declarou Aragão, afirmando que a liminar só poderia ser revertida pela 8ª Turma do TRF-4 ou por tribunais superiores, mas apenas após o término do plantão de Favreto.

Zanin disse ainda que a defesa criminal do ex-presidente está estudando a possibilidade de complementar os recursos judiciais já nos tribunais superiores com os fatos ocorridos no domingo “A defesa técnica sempre chamou atenção para o fato de que o ex-presidente não estava tendo acesso a um julgamento justo e imparcial”, disse.

PT FARÁ UMA RECLAMAÇÃO NA CORREGEDORIA DA POLÍCIA FEDERAL

Brasília - O PT vai entrar com uma reclamação na corregedoria da Polícia Federal questionando o descumprimento pela instituição do alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva expedido no domingo pelo desembargador plantonista do Tribunal Regional da 4ª Região, Rogério Favreto, disse ontem a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

“Vamos apresentar uma reclamação à corregedoria da PF. O governo brasileiro tem que se explicar por que é que a PF não cumpriu uma decisão judicial e ficou fazendo conluio com o juiz Sérgio Moro e os desembargadores para não soltar Lula”, disse Gleisi ao fim de uma reunião de emergência da executiva do partido na manhã de ontem, em São Paulo.

O partido alega que a PF em Curitiba recebeu o alvará de soltura às 9 horas da manhã de domingo, mas não cumpriu a decisão.

O alvará foi enviado pelo desembargador junto com a primeira decisão liminar de conceder o habeas corpus ao ex-presidente. Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou, em despacho, que a decisão não deveria ser cumprida até que fosse acionado o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que acabou revertendo a decisão de Favreto.

Às 16h12, o desembargador, que continuava como plantonista, concedeu mais uma vez o HC a Lula e mandou a PF soltá-lo em até uma hora. A Superintendência da PF afirma que recebeu a ordem apenas às 17h58. Cerca de uma hora e meia depois, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, reverteu a decisão de Favreto. Havia um comboio pronto para a saída do ex-presidente da PF, mas Lula ainda não havia sido liberado.

Segundo Gleisi, a situação foi “frustrante” para o ex-presidente, mas disse que ele não chegou a acreditar que poderia sair porque a Justiça não lhe tem dado nenhuma vitória.

Um dos autores do habeas corpus, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou à Reuters que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão do presidente do TRF-4 e garantir a liberdade de Lula. “Vamos entrar em breve”, disse, sem precisar quando isso vai ocorrer.

Para Pimenta, o episódio demonstrou, “de maneira inequívoca”, a atuação parcial do TRF-4 em desfavor de Lula.

A presidente do PT também afirmou que serão feitas representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Sérgio Moro, Gebran Neto e Thompson Flores, mas não pelo partido, mas por movimentos sociais.

“Vamos fazer representação no CNJ, aí não como partido, mas movimentos sociais já estão preparando. Juristas da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia estão trabalhando nisso”, disse a senadora.

Um dos deputados que pediram o HC para Lula, Paulo Teixeira (SP) diz que Moro “bagunçou” o sistema judiciário brasileiro e precisa ser afastado do cargo e que todas as ações possíveis contra o juiz serão analisadas.

Parcialidade - Ao sair de um encontro com Lula ontem, um dos advogados de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin, criticou duramente Moro e disse que sua atuação no caso apenas confirma a parcialidade que a defesa sempre apontou, mas evitou dizer se a defesa também irá tentar alguma medida contra o juiz.

“Vou fazer com colegas da defesa uma análise desse aspectos. Mas, evidentemente que quando você tem um juiz de primeira instância que está em férias e não tem mais jurisdição sobre o caso atuando para impedir o cumprimento de uma decisão proferida por um tribunal superior isso é muito preocupante, incompatível com o devido processo legal”, disse Zanin.

A defesa de Lula não teve participação direta na ação que levou ao habeas corpus concedido no domingo. A ação, impetrada pelos deputados Paulo Teixeira, Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), foi assinada pelo advogado Fernando Fernandes.

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