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Política

16/05/2018

Gilmar Mendes liberta operador do MDB

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Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou ontem soltar o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB. Ele estava em prisão preventiva desde abril, em razão da Operação Rizoma. Lyra entrou com pedido de liberdade no Supremo em 8 de maio, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter o empresário na prisão.

Lyra é apontado pela Polícia Federal como lobista do MDB em um bilionário esquema de fraudes com recursos de fundos de pensão Postalis, dos Correios, e no Serpros. Em parecer enviado na última sexta-feira (dia 11), ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido a manutenção da prisão do empresário.

Rizoma foi deflagrada por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio. O magistrado decretou a prisão de dez investigados e buscas em 21 endereços. A decisão apontou dez movimentações financeiras feitas por Milton Lyra totalizando US$ 1 milhão. No parecer, Raquel ressalta que o valor foi entregue em empresas das quais Lyra era sócio, em São Paulo. Foram mencionadas outras movimentações, realizadas entre 2010 e 2014, superando R$ 14 milhões.

Em troca da prisão preventiva, Gilmar decretou que Lyra fica proibido de manter contato com os demais investigados, e também proibido de deixar o País sem autorização da Justiça, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas.

“Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2011 e 2016”, afirma Gilmar na decisão.

Foro privilegiado - Gilmar Mendes reforçou ontem as críticas à decisão da Corte de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em conferência com militares, Gilmar disse que a medida não vai dar certo, afirmou que os próximos desdobramentos vão trazer uma radiografia da Justiça Criminal em todo o País e ressaltou que o STF terá de rediscutir o tema “com uma dose maior de realismo”.

Apesar das críticas, o ministro decidiu retirar do seu gabinete uma ação penal que investiga o deputado federal Édio Lopes (PR-RR), com base no novo entendimento do STF - de que o foro privilegiado para parlamentares só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Foi o primeiro caso que Gilmar baixou para a primeira instância.

“Vai dar certo (reduzir o foro)? Estimo que sim. Espero que sim. Acho que não. A experiência indica que as instâncias ordinárias estão menos providas de recursos do que o Supremo Tribunal Federal. E certamente, se o mensalão tivesse sido julgado nas instâncias ordinárias muito provavelmente nós teríamos ainda o pequeno poder”, disse Gilmar Mendes.
“Foi o Supremo que julgou (o mensalão) e o fez de maneira compacta aqui. É claro que nos sobreonera, nós paramos quatro meses do plenário para julgar”, completou o ministro.
Em decisão assinada na última sexta-feira (dia 11), Gilmar decidiu encaminhar para a primeira instância uma ação penal que investiga o deputado Édio Lopes.

Lopes é investigado pela prática de peculato, sob a suspeita de ter desviado dinheiro público entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, época em que era deputado estadual de Roraima. O parlamentar é acusado de indicar três pessoas para trabalharem em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima sem exigir a prestação dos serviços correspondentes.

“Trata-se de fatos alheios ao mandato de parlamentar federal. Ante o exposto, declino da competência para a Comarca de Boa Vista/RR”, decidiu Gilmar.

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