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Legislação

08/02/2018

Governo acusa revenda de combustíveis de criar cartel

Redução de preços nas refinarias não é repassada ao consumidor
Reuters
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Os preços dos combustíveis nos postos vêm batendo recordes consecutivos neste ano/Charles Silva Duarte/Arquivo DC
Rio de Janeiro - As corporações do setor de combustíveis estão agindo em cartel, impedindo que recentes cortes de preços realizados pela Petrobras nas refinarias cheguem aos consumidores finais, acusação que foi refutada pelos revendedores.

“Queremos que a queda de preços da Petrobras chegue aos consumidores. Não podemos assistir de mãos atadas a atuação cartelizada das corporações do setor em prejuízo da população”, disse ontem o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Os preços médios de gasolina, diesel e etanol têm batido máximas nominais (sem considerar a inflação) nos postos brasileiros nas últimas semanas, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Isso apesar de os preços vendidos pela Petrobras em suas refinarias estarem em queda no acumulado desde o início do ano. O diesel apresenta recuo de 4,15% no período, enquanto a gasolina caiu cerca de 7%.

Contudo, desde que a estatal passou a realizar reajustes quase que diários a partir de julho de 2017, os valores nas refinarias da petroleira apresentam elevação de cerca de 15% para o diesel e de mais de 13% para a gasolina.

As declarações do ministro ecoaram declarações da véspera do presidente Michel Temer, que afirmou que o governo estuda uma fórmula jurídica para obrigar o repasse de reduções nos preços dos combustíveis às bombas.

Leia também:
Preço da Petrobras é um terço do valor final

Indício -
O ministro teria consultado o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as leis disponíveis e as medidas cabíveis para combater a suposta cartelização. Contudo, o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, disse ontem que o órgão antitruste ainda não foi procurado pelo governo federal. Souza admitiu ainda que um eventual desrespeito à flutuação dos preços dos combustíveis seria um indício do problema.

“Falando em tese, se acompanhado de outros indícios, poderia resultar no início de uma investigação. Mas é só indício”, disse ele, ressaltando que isso, por si só, não seria suficiente para comprovar a formação de cartel.

Especialistas ouvidos pela Reuters avaliam que seria “impossível” apurar a fundo a conduta de gigantes do mercado de distribuição de combustíveis a partir apenas dos preços praticados. Tecnicamente, essas informações são consideradas provas indiretas, disse uma fonte, na condição de anonimato.

O setor de distribuição de combustível e revenda direta ao consumidor é um dos mais investigados pelo Cade.

Segundo uma fonte do órgão antitruste, que prefere não se identificar, o mercado de distribuição é regional, e uma das únicas formas de estimular a competição e obter preços menores para o consumidor seria abrir o setor de refino para a entrada de novas empresas.
A Petrobras domina o setor de refino no Brasil, mas tem sofrido forte concorrência de combustíveis importados, que estão ganhando mercado da petroleira.

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