Publicidade
25/04/2018
Login
Entrar

Legislação

14/04/2017

Governo cancela quase 85 mil benefícios

Pente-fino identifica irregularidades na concessão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez
Email
A-   A+
O governo calcula uma economia anual de R$ 1,6 bilhão apenas com o cancelamento de benefícios efetuados até agora/Marcello Casal Jr.
Brasília - O governo federal cancelou quase 85 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez depois de fazer um pente-fino em benefícios concedidos há mais de dois anos por determinação judicial sem que uma data-limite para encerrar o pagamento tivesse sido estabelecida.

Das 87.517 pessoas que se submeteram a perícia, 73.352 (84%) tiveram os benefícios cassados. Outras 11.502 não compareceram para reavaliação e, por isso, deixaram de receber os auxílios.

“Oitenta e quatro por cento das pessoas que estão no auxílio-doença há mais de dois anos são saudáveis e por isso que foi cancelado o benefício. Isso é um percentual altíssimo”, disse o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Alberto Beltrame.

Atualmente, 31% do 1,7 milhão de auxílios-doença e 34% das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) são concedidos por ordem judicial.

Com os cancelamentos, o MDS calcula que poupará aos cofres públicos anualmente cerca de R$ 1,6 bilhão. O governo estima que, quando concluir o pente-fino, pode chegar à economia de R$ 8 bilhões por ano.

O levantamento identificou casos como o de uma gestante que, por causa de uma gravidez de risco, recebeu auxílio-doença durante 12 anos, o de uma técnica de enfermagem que deixou de comparecer à perícia porque o atendimento coincidia com o horário de trabalho dela e o de um porteiro de clube reconhecido pelo perito. Os três perderam o benefício.

“Isso caracteriza um descontrole importante com o dinheiro público”, afirmou o ministro Osmar Terra à reportagem. “Não havia regra nenhuma, ficou tudo solto. O governo anterior tratou isso como uma coisa natural. Não entendemos que isso seja uma coisa natural. Isso é dinheiro público. É injusto uma pessoa sadia estar ganhando auxílio-doença enquanto a outra está precisando se matar trabalhando para ganhar muito menos”, disse Terra.

Validade - No início do ano, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que, entre outros pontos, estabelece a necessidade de fixar o prazo estimado para a duração do auxílio-doença no momento da concessão pelo INSS ou pela Justiça. Se isso não ocorrer, o benefício será encerrado após 120 dias.

A MP estabelece que o aposentado por invalidez e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos. A medida ainda tramita no Congresso e precisa ser aprovada até 1º de junho.

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

25/04/2018
Arrecadação federal cresce 3,95%
Março foi o quinto mês consecutivo de alta real sobre o mesmo intervalo de 2017
25/04/2018
Fraudadores do INSS usam ?incapazes de aluguel?
São Paulo - A Polícia Federal em São Paulo descobriu a ação de “incapazes de aluguel” em fraudes milionárias contra a Previdência. A PF...
25/04/2018
Resultado reflete recuperação econômica
Brasília - O chefe do Departamento de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou ontem que a arrecadação de R$ 105,659...
25/04/2018
Entrega da declaração do IR vence no dia 30
São Paulo - A menos de uma semana do vencimento do prazo, cerca de 15 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2018...
24/04/2018
Governo avalia regulamentação de pontos
Medida provisória perde validade e deixa lacunas jurídicas para serem resolvidas por meio de decreto
› últimas notícias
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


25 de abril de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.