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Legislação

16/03/2017

Governo estuda aumento de impostos

Relatório bimestral de receitas e despesas será divulgado no dia 22 e servirá de base para definição
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Meirelles afirmou que a previsão de contingenciamento será decisiva para apurar a necessidade de elevar impostos/Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nessa quarta-feira (15) que o governo pretende divulgar, no próximo dia 22, o relatório bimestral de receitas e despesas com uma previsão de contingenciamento que poderá ser diminuída caso haja um aumento de impostos. No documento, a equipe econômica pretende listar quais tributos acha viável subir para evitar um corte grande demais nas despesas.

“O que nós vamos anunciar no dia 22 é se haverá a necessidade de haver ou não nesse ano um aumento de impostos. Agora, o que vai de fato numericamente se anunciar, se for necessário, é o valor do contingenciamento”, disse o ministro. “Vamos usar um exemplo: um anúncio de R$ 10 bilhões de contingenciamento. No entanto espera-se que esse contingenciamento possa ser menor devido a propostas de aumento de tributos. Algumas delas têm que ser discutidas com o Congresso”, ponderou.

Ele afirmou que o governo não tem ainda uma dimensão de qual será a arrecadação com a nova etapa da repatriação, aprovada ontem no Congresso Nacional. Ele adiantou, contudo, que a expectativa do governo é ainda menor do que a inicialmente anunciada, de R$ 10 bilhões. Como o governo terá que dividir parte da multa da repatriação com estados e municípios, a União estima que ficará com uma parcela de cerca de R$ 7 bilhões, explicou o ministro.

Meirelles lembrou que o aumento de impostos neste ano ainda não está decidido e que o martelo só será batido na semana que vem. Ele disse também que, entre as discussões que serão finalizadas até o dia 22, está também a decisão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda de 2017.

Alternativas - O governo federal já tem uma lista com possíveis impostos que podem ser elevados para melhorar a receita neste ano e tentar garantir o cumprimento do resultado primário, que inclui, por exemplo, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, informaram duas fontes da equipe econômica ontem à Reuters.

Segundo uma das fontes, há temores de que uma elevação da Cide possa ter impacto na inflação, ainda que o avanço de preços na economia tenha mostrado trajetória favorável nos últimos meses. É justamente essa evolução positiva que tem aberto espaço para a diminuição da taxa básica de juros, vista como uma das únicas armas do governo para dar ímpeto à economia.

Outra alternativa é a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de câmbio. Contas da equipe econômica apontam potencial de arrecadação de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões em caso de aumento de 1 a 2 pontos percentuais em cima das atuais alíquotas. Hoje, a taxa é de 1,1% para transações em espécie e de 6,38% para transações com cartões.

Eventual aumento nos impostos viria num momento de turbulência para o governo, em meio a protestos de movimentos sociais e forte resistência de parlamentares em relação à reforma da Previdência.

O governo, no entanto, tem dito que será difícil atingir a meta de resultado primário neste ano, mesmo com a recuperação da atividade dando alguns sinais. (AG/Reuters)

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