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Legislação

16/05/2017

Governo estuda uma correção da tabela do IRPF

Agência Estado
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Brasília - O presidente Michel Temer afirmou ontem, em entrevista coletiva a emissoras regionais de rádio, que “apreciaria muitíssimo” corrigir a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), com a ampliação da faixa de isenção, hoje limitada ao máximo de R$ 1.913,98. Temer, que respondia a uma pergunta sobre a possibilidade de dobrar esse teto, disse, porém, que não há nada de concreto sobre o assunto, que considerou “muito complicado”.

“Houve uma fala sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção”, confirmou o presidente, sobre negociações iniciais a respeito do tema. Mas, evitou anunciar como certa a possibilidade de dobrar a faixa de isenção. “Não há isso concretamente. Seria bom. Seria uma maneira de alcançar uma boa margem de trabalhadores que seriam beneficiados por isso de um lado e, de outro lado, também a economia que fariam ao invés de pagar o tributo, iriam gastar isso na economia nacional”, declarou o presidente.

Em seguida, Temer reconheceu que a medida, que causaria um baque na arrecadação federal, não é fácil de ser adotada, embora a considere importante. “Seria útil. Mas reconheço que é uma coisa complicada. Foi fruto apenas de uma breve fala que as cadeiras, mesas e paredes do Planalto captaram”, disse, brincando com o vazamento da informação. 
Questionado sobre o prazo para a definição em torno dessa possibilidade, o presidente respondeu com apenas um “não sei”.

FGTS - Mas, antes, Michel Temer, ao responder sobre a possibilidade de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, chegou a fazer um paralelo com os efeitos da medida provisória que está sendo concluída pelo governo e que permitirá o saque dos rendimentos de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Os rendimentos do FGTS, que ficavam apenas com o poder público, são partilhados, metade vai para os trabalhadores”, disse o presidente, anunciando para “daqui a um mês, um mês e pouco, no máximo” o prazo para a liberação de “vários bilhões que são fruto do rendimento”.

Temer também comparou a medida à injeção de recursos no varejo trazida pelos saques de contas inativas do Imposto de Renda. “Houve apenas uma primeira conversa para verificar se seria possível ampliar a faixa limite para o IR. Se for possível, claro, se aumenta a faixa de isenção, permitindo que muita gente possa economizar no pagamento do tributo para investir, para aplicar no varejo ou onde seja. Aliás, talvez haja relação lógica entre a liberação dos valores do FGTS que já chegam a R$ 28 bilhões e a melhora das compras no varejo”, afirmou. (AE)

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