Publicidade
22/05/2018
Login
Entrar

Legislação

13/09/2017

Governo libera saques do PIS-Pasep para idosos

AE
Email
A-   A+
Brasília - O Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, vinculado ao Tesouro Nacional, publicou no Diário Oficial da União (DOU) procedimentos para liberar o saque das cotas dos dois programas para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos, conforme determina a Medida Provisória 797/2017, editada em agosto pelo presidente da República, Michel Temer.

De acordo com a resolução, os beneficiários que cumprirem os requisitos da MP receberão os recursos automaticamente em suas contas ou canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, no caso de Programa de Integração Social (PIS), e do Banco do Brasil, no caso de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Se os dados cadastrais do cotista não possibilitarem o crédito imediato, ele poderá solicitar o saque nas agências desses bancos e o pagamento será feito em até cinco dias úteis.

As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. No próximo dia 5 de outubro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá de transferir o valor de R$ 5,796 bilhões à Caixa e o de R$ 1,404 bilhão ao Banco do Brasil, para cumprir os repasses.

A determinação consta de outra resolução do conselho também publicada no DOU. O documento ainda diz que, “por sua vez, a Caixa Econômica Federal contribuirá com R$ 176 milhões e o Banco do Brasil com R$ 406 milhões, por meio de transferência, também em 05.10.2017, às respectivas contas de recursos retidos para pagamento de cotistas”.
Com isso, o valor direcionado aos saques, pelo menos em um primeiro momento, ficará em torno de R$ 7,7 bilhões, abaixo dos R$ 16 bilhões estimados pelo governo federal ao anunciar a medida no mês passado.

Segundo a resolução, as transferências mensais para 2017/2018 seguirão dentro desse montante “até que seja feita uma avaliação dos impactos da referida medida provisória nos saques de cotistas”. Na ocasião, o governo também estimou em 8 milhões o número de pessoas a serem beneficiadas com a iniciativa.

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

22/05/2018
eSocial será obrigatório em julho
Todas as empresas deverão enviar dados da folha de pagamento pelo sistema digital
22/05/2018
Adesão ao acordo da poupança começa hoje
Brasília - A plataforma eletrônica para adesão ao acordo da caderneta de poupança, referente às perdas ocasionadas pelos planos econômicos das...
22/05/2018
INSS amplia agendamento de serviços pela internet a partir de quinta-feira
Brasília - A partir da próxima quinta-feira (dia 24), será possível agendar pela internet, no Meu INSS, e pelo telefone 135, o atendimento de 21 serviços...
19/05/2018
Empresas citadas em acordos de delação serão investigadas
Receita instaurou 298 procedimentos fiscais para rastrear recursos
19/05/2018
Fachin reconhece pensões a filhas de servidores
Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a revisão e o...
› últimas notícias
Preços inviabilizam transporte de cargas
Confiança do empresário avança 1,2 ponto
PIB tem aumento de 0,3% no 1º trimestre
Minas recorrerá à expertise chinesa para aproveitar rejeitos
Balança brasileira registra superávit de US$ 1,924 bi na terceira semana de maio
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


23 de maio de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.