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Economia

08/12/2017

Governo quer mais celeridade nos processos

Plano de Eficiência Ambiental permitirá aprovações concomitantes das diferentes etapas de um empreendimento
Mara Bianchetti
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Um dos pilares da economia mineira, a mineração é um dos setores mais demandantes de licenciamento/Divulgação
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou na última quarta-feira algumas alterações na Deliberação Normativa (DN) 74, que classifica os empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou licenciamento ambiental. As mudanças incluem a inserção de fatores vocacionais nas classificações, permitindo uma melhor avaliação quanto ao modelo a ser adotado no processo, bem como a possibilidade de os municípios mineiros assumirem os licenciamentos ambientais do Estado.

Estas e outras medidas irão viabilizar o Plano de Eficiência Ambiental (PEA), lançado na última semana pelo governo de Minas Gerais. O programa visa equalizar a situação dos cerca de 2.300 processos que estão fora do prazo de tramitação e que se somam à média de outros 1.200 pedidos em análise correntes, com tramitação dentro do prazo regular.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, as mudanças vêm para dar maior racionalidade de análise aos processos, culminando com uma maior celeridade e certeza nos prazos dos licenciamentos.

“Após a aprovação, serão 60 dias para que as mudanças da DN entrem em vigor. Ou seja, estas mudanças nos permitirão um melhor resultado em 2018. Vamos ter, por exemplo, aprovações concomitantes das diferentes etapas de licenciamento de um mesmo empreendimento, sem que haja a flexibilização das regras e, ao mesmo tempo, um trabalho mais intenso junto aos municípios para que eles nos auxiliem nestes processos”, explicou.

Assim, a grande meta do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) é zerar o número de processos de licenciamento ambiental fora do prazo legal de tramitação em Minas Gerais. Para isso, haverá a otimização do trabalho integrado dos órgãos que integram o sistema, fazendo com que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) atuem juntos.

Vieira destacou que o objetivo é que a meta seja alcançada ao longo dos próximos anos. Conforme ele, atualmente, o número de análises concluídas chega a uma média mensal de 100 processos. Com a implantação do plano esse volume será maior. “A estimativa é que este número aumente em cerca de 20%, possibilitando que tenhamos uma média de 120 processos mensais no ano que vem”, disse.

Além das mudanças na DN, o secretário citou ainda um conjunto de instrumentos que está previsto para ser colocado em prática, de maneira a viabilizar o plano, tais como investimento em planejamento, equipamentos, sistemas de informação, padronização de análises técnicas, além de capacitação e treinamento dos servidores que receberão também uma ajuda de custo.

Regularização - “Eliminar o passivo do licenciamento é um grande objetivo do Sisema, porque essa medida gera uma consequência ambiental positiva. Por um lado, é possível desestimular a clandestinidade e, por outro, trazer o empreendimento à regularidade, determinando a condicionantes e monitoramento ambiental”, justificou.

Entre os avanços, conforme Vieira, estão os ganhos em diversas políticas públicas. “Um empreendimento, quando regularizado, precisa destinar seus resíduos de forma adequada, usar os recursos hídricos de maneira racional, estar com índices de poluição atmosférica dentro dos padrões”, completou.

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