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Política

22/09/2017

Grace Mendonça propõe contabilizar mais de R$ 4 bilhões de precatórios

AGU decide encaminhar portaria para o Tesouro Nacional
Reuters
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Grace Mendonça propõe contabilizar mais de R$ 4 bi de precatórios/Marcelo Camargo/Abr
Brasília - A Secretaria de Tesouro Nacional (STN) deverá editar uma portaria para garantir a contabilização de mais de R$ 4 bilhões em recursos de precatórios depositados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil como receitas, abrindo caminho para haja um descontingenciamento de até R$ 15 bilhões do Orçamento da União, afirmou uma fonte do governo com conhecimento do assunto à Reuters.

A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, e sua equipe mudaram a estratégia a fim de encontrar uma maneira mais eficaz para formalizar essa operação. Em reunião ocorrida ontem, a AGU decidiu encaminhar um texto para que a STN edite uma portaria para permitir essa operação com os recursos dos bancos.

A intenção inicial, segundo a fonte, era a de que Grace Mendonça encaminhasse um parecer defendendo essa posição para o presidente Michel Temer. Caberia a ele avalizar essa operação.

Contudo, a ministra e os técnicos da AGU avaliaram ontem que a edição de uma portaria pela STN seria uma solução mais rápida e eficaz, uma vez que prescindiria de uma posição de Temer.

Uma minuta da portaria foi encaminhada para a secretária de Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para que o texto seja publicado. A expectativa é que isso ocorra na edição de hoje do “Diário Oficial da União (DOU)”.

Essa articulação, se concretizada, abre caminho para que o governo faça um descontingenciamento no Orçamento da União de 2017 superior aos R$ 10 bilhões previstos inicialmente pela equipe econômica.

Descontingenciamento - A definição sobre o tamanho do descontingenciamento será divulgada hoje no relatório bimestral de receitas e despesas. Hoje estão congelados R$ 45 bilhões no Orçamento para cumprir a meta fiscal deste ano.

Ao anunciar o afrouxamento da meta de déficit primário deste ano para R$ 159 bilhões, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia estimado a possibilidade de um descontingenciamento menor, entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O conforto com o descongelamento de mais recursos também poderá vir a reboque de notícias positivas no fronte econômico, com destaque para decisão da véspera do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspensão dos efeitos de liminar que impedia o leilão de quatro usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A venda das usinas é um dos principais projetos do pacote de concessões do governo para cumprir a nova meta fiscal de 2017. (Reuters)

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