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Política

19/04/2017

Idade mínima para mulher será de 62 anos

Estimativa de economia é reduzida para R$ 630 bilhões em dez anos com mudanças no texto original
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Brasília - O texto final da reforma da Previdência foi praticamente fechado ontem, dependendo de pequenos detalhes que serão acertados pelo governo com a base aliada, e prevê idade mínima para aposentadoria menor para mulheres e trabalhadores diferenciados e menos tempo de contribuição para receber a aposentadoria integral a que cada um tem direito.

O parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), cujo esboço foi apresentado em reunião do presidente Michel Temer com parlamentares governistas ontem pela manhã, estabelece idade mínima de aposentadoria para mulheres de 62 anos e de 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.

Quem quiser receber a aposentadoria máxima a que tem direito com base em seus salários precisará contribuir por 40 anos. Antes, a idade mínima era de 65 anos para ambos os sexos e com contribuição de 49 anos para conseguir receber o salário integral da Previdência.

O texto de Oliveira Maia traz ainda que será estabelecida em lei a forma como se dará o aumento da idade. O governo propunha aumento da idade mínima em razão do aumento da expectativa de vida do brasileiro.

Segundo o deputado, após as mudanças propostas, a economia com a reforma da Previdência será de R$ 630 bilhões em dez anos, ou cerca de 80% do calculado pelo governo com base na proposta original. Oliveira Maia afirmou que o impacto foi calculado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a medida com maior peso foi o fim à proibição do acúmulo de pensões.

Para os trabalhadores que já contribuem para a Previdência, o relator retirou o corte de idade para entrar nas regras de transição, e quem optar por elas pagará 30% de pedágio sobre o que falta para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35 anos, se homem. Também haverá um piso inicial de idade para se aposentar pelas regras de transição --53 anos para mulher e 55 anos para homens.

Pela proposta do governo, poderiam entrar na transição mulheres com mais de 45 anos e homens com mais de 50 anos, pagando pedágio de 50% sobre o tempo restante para se aposentar.

“Houve uma coisa importante, uma simbiose entre o pensamento médio do governo, o pensamento médio dos parlamentares da base e o pensamento médio da sociedade”, afirmou o presidente da comissão especial da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), após participar de reunião no Palácio da Alvorada. “Eu estou subindo meu prognóstico de 350 para 360 votos (para aprovar a reforma na Câmara), acrescentou.

Como a reforma da Previdência é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) são necessários pelo menos 308 votos para sua aprovação, equivalente a três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. No Senado, a PEC precisa do apoio de 49 senadores, também em dois turnos de votação.

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Acumulação - O texto do relator prevê ainda idade mínima de 60 anos de aposentadoria para os trabalhadores considerados diferenciados como professores e rurais. Também propõe a possibilidade de se acumular pensões e aposentadorias, desde que somem até dois salários mínimos. O governo não queria que houvesse essa acumulação.

Segundo o relator, o único ponto ainda em aberto é sobre a questão da Previdência dos policiais, em que falta uma definição sobre as atividades que poderão ser exercidas depois de 55 anos.

Oliveira Maia também incluiu em seu relatório a possibilidade de que estados e municípios realizem modificações que considerarem necessárias em seus próprios sistemas previdenciários dentro de prazo de seis meses, mas se as mudanças não forem implementadas voltará a prevalecer as regras da reforma no âmbito federal.

Para as pessoas que entrarem no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o relator propõe que o rendimento seja vinculado ao salário mínimo, ao contrário do que queria o governo, e que seja válido para pessoas com mais de 68 anos.

Para a aposentadoria dos parlamentares, o relator propõe que os detentores de novos mandatos eletivos entrem no regime geral da Previdência, desde que já não estejam vinculados ao regime de Previdência parlamentar. Oliveira Maia vai apresentar seu relatório na comissão especial da reforma na manhã de hoje. (Reuters)

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