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Legislação

11/10/2017

Impostos pagos no País têm alta de 8%

Tributos estaduais registram crescimento de 10,2% contra 7,7% dos municipais e 7,1% dos federais
ABr
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O presidente do Ipea defende a simplificação do sistema tributário/José Cruz/ABr
São Paulo - O montante de tributos pagos pelos brasileiros teve crescimento nominal de 8% em 12 meses, no período iniciado em 14 de setembro de 2016 e encerrado em 14 de setembro de 2017. Os impostos estaduais foram os que mais cresceram (10,2%). Já os tributos municipais avançaram 7,7% e os federais, 7,1%.

Os números foram apuradoso em levantamento realiado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e divulgado ontem pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

“Além do efeito da inflação e da retomada da atividade econômica, a recuperação do consumo levou à melhora da arrecadação porque o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é o principal imposto dos estados e incide fortemente sobre as vendas do varejo e serviços públicos como energia e gás”, disse o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti.

De acordo com a ACSP, também colaboraram para o aumento do volume tributário o crescimento do lucro de empresas e a elevação de salários e do número de contribuintes.
No último dia 14, o Impostômetro da ACSP registrou a marca de R$ 1,5 trilhão arrecadados em tributos municipais, estaduais e federais em 2017. Um ano antes, no mesmo dia, o painel marcava R$ 1,39 trilhão.

Reforma - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, defendeu ontem que o Brasil faça uma reforma no sistema tributário, além da reforma da Previdência, para que “o País reduza os custos do trabalho e do capital e possa crescer com sustentabilidade”. A reforma da Previdência teve o relatório aprovado na comissão especial em maio e aguarda para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.

A reforma tributária ainda não foi enviada pelo governo ao Congresso, mas já foi defendida pelo presidente Michel Temer. Segundo Lozardo, que participou ontem do seminário “Reforma Tributária: perspectivas para 2017”, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), o sistema precisa ser modernizado para acompanhar as mudanças no processo produtivo das empresas.

“Onde se produz as coisas? Nós não sabemos. Está cada vez mais distante, mais difícil saber aonde inicia a produção de um bem e onde termina. Nós sabemos onde ele é consumido, mas não onde ele é produzido, tem vários componentes. Então, dada a sofisticação do mundo produtivo de hoje, nós temos que ter um sistema tributário mais simples e mais moderno, para que atenda a essas coisas”, disse.

De acordo com ele, será difícil aprovar uma reforma ampla no momento. “O que sugeriria é que nós possamos ter um regime tributário que simplifique as tributações, reduza enormemente a burocracia da arrecadação tributária das empresas e do governo, mas que possa tornar o sistema mais eficiente tanto na arrecadação quanto na alocação dos recursos”, afirmou.

Lozardo explicou que o governo trabalha em uma proposta para uma reforma “ampla” e que seja “possível” de ser feita agora, até o fim do atual governo. “Se não houver a grande reforma, pelo menos que se faça uma reforma inteligente agora. Não precisa ter a grande reforma, mas uma reforma mais prudente. Nesse sentido, estamos trabalhando, o Ipea com o governo, de, sim, criarmos a grande reforma, e fazermos agora a reforma prudente. O que é mais prudente ser feito agora. É um governo curto, temos muito pouco tempo de fazer isso, mas que se faça agora”, ressaltou.

Revisão periódica - Ele citou o caso da Índia, onde foi implementado um sistema com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no curto prazo e com revisão periódica. “A revisão para ir adaptando o novo sistema à realidade, porque a realidade produtiva hoje é muito diferente do que era 20 ou 30 anos atrás, e vai ser muito diferente daqui a dez anos.

Então, o processo de adaptação do sistema tributário a uma nova realidade, para ter flexibilidade no sistema tributário brasileiro, é muito importante isso. Primeiro, ter um tempo de implementação curto, três anos, e ter flexibilidade, não no sentido de aumentar carga tributária, de criar de novas alíquotas que venham a tornar um sistema tributário caótico. Não. A flexibilidade de torná-lo mais exequível as novas realidades produtivas no mundo, fazendo essa revisão periódica”, explicou.

De acordo com Lozardo, o objetivo maior da reforma tributária, que seria a redução das desigualdades sociais, é possível com mudanças na tributação do ganho de capital, passando do ganho nominal para a variação real do patrimônio. Porém, ele afirma que não será possível mudar isso por enquanto.

“A gente nota que no Brasil, da maneira que é o nosso regime tributário, ele favorece a concentração de renda e não torna o sistema mais progressivo. Então as pessoas de alta renda conseguem fazer uma série de aplicações financeiras, um planejamento tributário, em que evita o pagamento de tributos. É uma nova discussão, que o nosso sistema tributário favorece a concentração de renda dos mais ricos em detrimento dos mais pobres ou da classe média. Então, é mais um elemento importante. Não vai ser discutido isso agora. Quando falo de um sistema tributário flexível, é para que essas deficiências possam ser corrigidas ao longo do tempo. Agora não dá”, ponderou.

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