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Economia

19/07/2018

Indústria pode recorrer à Justiça por repasse de verbas

Fiemg alega que governo estadual retém cerca de R$ 100 mi desde 2015
Mara Bianchetti
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Fórum de bacias assegurou 7,5% do total arrecadado, mas valor não cumpre a função ambiental/Divulgação
A crise financeira do Estado tem feito com que o governo de Minas não somente atrase o pagamento do funcionalismo público e deixe de repassar tributos aos municípios mineiros, mas também se aproprie das verbas relativas ao uso da água. O repasse de recursos oriundos da cobrança, que deveria ser feito pelo Executivo estadual, está suspenso desde 2015 e os valores retidos já chegam a R$ 100 milhões, prejudicando o desenvolvimento das bacias hidrográficas.

A informação é do gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Soares Costa, que integra o grupo do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias formado para acompanhar a situação. Segundo ele, inicialmente o grupo trabalha em prol de uma mobilização social para recuperar os recursos, mas não descarta uma possível judicialização do processo.

Por meio do Fórum já foram realizadas diversas reuniões com o governo para tratar do assunto. Em setembro do ano passado, o caso chegou a ser tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas sem avanços significativos.
“Num primeiro contato com o governo, conseguimos assegurar ao menos os 7,5% do volume arrecadado, suficiente apenas para a manutenção das agências de bacia. Os recursos repassados, no entanto, são insuficientes para os investimentos e desenvolvimento de ações em prol do meio ambiente”, explicou.

Ainda segundo o gerente, o repasse dos valores é de direito dos comitês, uma vez que não se trata de um imposto, mas sim de uma contribuição pela valoração da água. Assim, integrantes do Fórum manifestam desconforto em relação à situação e já está sendo discutida a possibilidade de orientação para depósitos em juízo.

“O próprio usuário pode entrar na Justiça e definir o pagamento em juízo, de maneira que não fique inadimplente e não veja seu dinheiro indo para o caixa único do Estado, enquanto deveria ser aplicado na bacia hidrográfica de sua região”, completou.

A arrecadação é feita diretamente dos usuários, através da indústria e mineração, concessionárias de abastecimento de água e irrigação. Por lei, estes recursos deveriam retornar às suas respectivas bacias para execução de projetos de acordo com os programas de investimentos estabelecidos pelos planos diretores de cada comitê. Por isso, uma possível judicialização do processo ainda não foi discutida, mas não está descartada.
Costa destacou, por fim, que não existe previsão de regularização dos repasses, uma vez que o próprio governo já alegou diversas vezes que a prioridade é pagar em dia os servidores. Para ele, a manifestação é legítima.

“No caso do setor industrial, que é o que representamos, vale destacar que o mesmo é onerado pelo pagamento deste recurso. Pela lei, esses valores são destinados à melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos e não ao custeio da máquina pública”, concluiu.

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