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Economia

10/08/2018

Indústria e agricultura são contrárias

Reuters
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São Paulo - Setores da indústria e agrícola se mantêm contrários à tabela de fretes rodoviários sancionada ontem pelo presidente Michel Temer e esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela inconstitucionalidade do instrumento no fim deste mês.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que entrou ontem com um novo pedido no STF para suspender o tabelamento. O setor citou custos bilionários com a imposição do tabelamento do frete rodoviário, instituído após a paralisação dos caminhoneiros em maio, ressaltando ainda que a lei elevará os custos dos alimentos, além de ameaçar reduzir a produção agrícola em áreas distantes dos grandes centros.

A CNA afirmou que formalizou no STF um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.959, protocolada pela entidade em junho para acabar com a eficácia da Medida Provisória (MP) 832, que criou a tabela de frete para o transporte rodoviário. O texto que converteu a MP em lei foi publicado ontem, no Diário Oficial da União.

“A CNA é contrária a qualquer tabelamento por entender que a medida fere a livre concorrência, além de trazer prejuízos à população. Dessa forma, a confederação alega que a lei é inconstitucional”, reiterou a organização em comunicado.

Segundo a CNA, “a lei trouxe questões acessórias que tornam a intervenção estatal até mais patente e inconstitucional”.

A manifestação da entidade ocorre antes de uma audiência pública em 27 de agosto, convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ADIs no STF.

Fux deverá se posicionar sobre a tabela do frete após a audiência, mas a CNA defende a análise imediata da medida cautelar e a suspensão do tabelamento até a data do debate.
Segundo o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Roriz Coelho, a sanção da lei cria problemas para as empresas, uma vez que o tabelamento inviabiliza uma série de produtos, incluindo insumos da construção civil como cimento e fertilizantes.

“Isso cria problema de ‘compliance’... Quem não cumprir a tabela está desrespeitando a lei”, disse Coelho. Segundo ele, a indústria mantém posição favorável a uma tabela referencial para os fretes, mas não uma que seja obrigatória. “É inconstitucional fazer tabelamento de frete. Tem posição do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contrária ao tabelamento.”

Alimentos mais caros - Em estudo recente, a CNA estimou um aumento médio de 12,1% no preço de alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que representam mais de 90% da cesta básica.

Já levantamento da Fiesp afirma que a indústria vai ter uma alta de R$ 3,3 bilhões nos custos de transporte entre junho e o fim deste ano por causa da tabela de frete.

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