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Política

12/04/2018

Inquérito de Alckmin vai para SP

Justiça Eleitoral paulista investigará suspeita de doações ilegais para tucano
Reuters
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A competência do STJ para apurar acusações contra Alckmin foi extinta com renúncia/José Cruz/ABr
São Paulo - A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi determinou ontem o envio do inquérito instaurado no ano passado contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) para a Justiça Eleitoral paulista, informou a assessoria de imprensa do STJ.

Com a transferência para a Justiça Eleitoral, na prática, o STJ impede Alckmin de ser investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo. Há a possibilidade, entretanto, de compartilhamento de informações do Ministério Público Eleitoral e do grupo da Lava Jato.

O tucano responde a inquérito por suspeita de ter recebido doações eleitorais ilegais, informou a Procuradoria Geral da República (PGR).

Nancy Andrighi reconheceu o fim da competência do STJ para processar inquérito instaurado contra Alckmin, depois de ele ter renunciado ao cargo no último 7. Alckmin teve de se desincompatibilizar do cargo de governador para poder concorrer ao Palácio do Planalto.

A ministra do STJ atendeu ao pedido que havia sido feito pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz. Nesse mesmo inquérito são investigados Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado do tucano, e Marcos Antônio Monteiro, um dos aliados de Alckmin.

O tucano negou qualquer irregularidade. “A delação é de natureza eleitoral e sem nenhuma procedência. Isso vai ficar claro e é só aguardar”, disse Alckmin, em evento público em Brasília.

Ex-governadores - O vice-procurador-geral da República também pediu ao STJ o envio de procedimentos que tramitam na Corte e envolvem outros quatro ex-governadores.

Além de Alckmin, Mariz Maia pediu o envio à primeira instância dos procedimentos envolvendo os ex-governadores do Paraná Beto Richa (PSDB), de Goiás Marconi Perillo (PSDB), de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD) e de Rondônia Confúcio Moura (MDB).

No caso de Alckmin, mais cedo, a defesa do presidenciável divulgou nota em que se dizia surpresa com o que chamou de “açodamento de setores do Ministério Público Federal”, após o MPF em São Paulo pedir à Procuradoria-Geral da República o envio do inquérito contra o tucano.

Na véspera, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo tinha enviado ofício à PGR solicitando o envio urgente do inquérito que estava no STJ e que apura o suposto recebimento de doações eleitorais ilegais por Alckmin com o envolvimento do cunhado do presidenciável.

O pedido foi feito porque com a renúncia de Alckmin ao cargo o tucano deixou de ter prerrogativa de foro junto ao STJ. O mesmo ocorreu com os demais governadores incluídos no pedido feito pelo vice-procurador-geral nesta quarta, que renunciaram aos cargos para disputarem as eleições.

“A defesa de Geraldo Alckmin se surpreendeu com a notícia do açodamento de setores do Ministério Público Federal, já que o processo está tramitando normalmente e será remetido, em termo oportuno, para instância competente”, afirmou o advogado José Eduardo Alckmin, que representa o tucano, em nota publicada pelo ex-governador paulista no Twitter.

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“Blindagem” - “Espera-se que a apuração dos fatos continue a ser feita de forma isenta e equilibrada, sem contaminação política. Ela (defesa de Alckmin) repele a ideia que o inquérito, enquanto tramitou no STJ e na PGR, tenha servido de ‘blindagem’ para o ex-governador”, ressalta.

Apesar do pedido para que o inquérito contra Alckmin fosse encaminhado à força-tarefa paulista da Lava Jato, caberia à ministra Nancy Andrighi, responsável pela investigação, a decisão.

O ofício enviado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo argumentava que qualquer procedimento envolvendo Alckmin deveria ser encaminhado ao MPF em São Paulo após a renúncia do tucano.

“Os signatários foram designados para atuar em conjunto nos feitos conexos, correlatos e/ou decorrentes da operação Lava Jato em São Paulo, sendo necessário, assim, que as investigações sob atribuição de Vossa Excelência sejam encaminhadas a esta força-tarefa com urgência, tendo em vista o andamento avançado de outras apurações correlatas sob nossa responsabilidade”, afirmaram os procuradores no ofício.

Mas na resposta ao ofício da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, Mariz Maia já apontara que o objeto da investigação é uma suspeita de crime eleitoral, que não estaria no âmbito da competência da força-tarefa, e que os promotores que atuam na Lava Jato em São Paulo não eram os procuradores naturais do caso.

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