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Política

07/09/2017

Janot deve pedir revogação da imunidade penal de Joesley

Executivos da J&F poderão responder a investigações na Justiça
Reuters/AE
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As informações de Joesley Batista não podem ser anuladas/Rovena Rosa/ABr
Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está inclinado a pedir a revogação da imunidade penal concedida ao empresário Joesley Batista e aos executivos da J&F Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva ao final do procedimento de revisão da colaboração premiada aberto contra eles na segunda-feira, afirmaram à Reuters duas fontes com conhecimento do caso.

A tendência, segundo as fontes, é que Janot peça ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decrete o fim da blindagem para que os executivos respondam a investigações criminais na Justiça, uma das cláusulas mais polêmicas previstas no acordo homologado em maio.

Se o pedido for aceito pelo STF, abre-se caminho para que Joesley Batista e os outros dois executivos do grupo possam ser alvo de inquéritos e processos criminais a partir de crimes que eles confessaram, afirmou uma das fontes.

Contudo, conforme os termos da delação premiada, as informações dadas por eles não podem ser anuladas --elas motivaram a abertura de várias investigações contra autoridades e, até o momento, serviram de base de uma denúncia criminal contra o presidente Michel Temer. Janot ainda pretende denunciar Temer novamente ao Supremo usando informações da delação da J&F.

Segundo as fontes, os principais motivos para a provável revisão dos benefícios da colaboração de três dos sete executivos do grupo devem decorrer da omissão deliberada desses integrantes da J&F e da conduta dupla do então procurador da República Marcelo Miller que, mesmo antes de pedir exoneração do cargo no MPF, teria atuado como defensor dos interesses da empresa na instituição.

Essas duas situações foram reveladas no áudio de quatro horas de conversa entre Joesley e Saud, que faz parte do material entregue pelo grupo à equipe de Janot como complemento das informações da colaboração premiada de executivos do grupo na quinta-feira passada, prazo original limite para a entrega dessa documentação.

Janot pretende entregar as conclusões da investigação e o provável pedido de revisão da pena ao STF ainda sob a sua gestão à frente do Ministério Público Federal. O último dia do mandato dele encerra-se no próximo dia 17.

Nesta sexta-feira, está prevista a tomada de depoimento dos três executivos da J&F à subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, designada para colher o depoimento deles. Marcelo Miller também foi chamado a prestar esclarecimentos do caso.

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Leniência - Uma eventual rescisão na delação premiada desses executivos da J&F poderá ter repercussão no acordo de leniência fechado pelo grupo. Isso porque há uma cláusula nesse último acordo que o vincula ao de colaboração premiada. Os dois acordos foram assinados por equipes distintas no MPF.

Pelos termos do acordo de leniência, homologada recentemente pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, ele poderá ser “integralmente rescindido caso o acordo de colaboração premiada firmado por executivos e dirigentes da empresa e homologado pelo Supremo Tribunal Federal seja anulado pelo mencionado tribunal”.
No momento, no entanto, o que Janot deve propor a Fachin é o fim dos benefícios dados a Joesley, Saud e Assis previstos no acordo e não a anulação do mesmo. Já a defesa de Temer avalia pedir a anulação do acordo de delação da J&F.

Adesão - A JBS firmou na quarta-feira, termo de adesão ao acordo de leniência celebrado em 5 de junho entre J&F Investimentos, sua controladora, e o Ministério Público Federal (MPF), que foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal em 24 de agosto.

O anúncio da adesão à leniência acontece um dia após a divulgação de conversa gravada pelos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F. Eles afirmam na gravação que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria ciência dos seus planos para delatar.

“A JBS esclarece que é o entendimento da administração que a referida adesão está sendo realizada no melhor interesse da companhia, resguardando-a dos impactos financeiros do acordo de leniência, que serão integralmente assumidos pela J&F”, diz a empresa, em fato relevante divulgado também nesta quarta-feira.

A empresa afirma que, com a adesão ao acordo, reforça seu “compromisso com a integridade e com o fortalecimento dos seus esforços nas áreas de compliance e integridade corporativa, bem como com a criação de valor a seus acionistas”.

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