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Economia

21/04/2018

Justiça adia acordo entre Samarco e Ministério Público Federal

Ana Amélia Hamdan
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O rompimento da barragem de Fundão destruiu o distrito de Bento Rodrigues/Flévio Ribeiro/Divulgação
O possível acordo que seria estabelecido entre o Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton Brasil para reparação de danos causados pelo desastre em Mariana, na região Central de Minas, foi adiado pela quarta vez.

O prazo para o acordo venceria na noite de sexta-feira (20), mas as três empresas solicitaram o adiamento até 25 de junho. No mesmo dia, o pedido foi acatado pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas. Em sua decisão, o magistrado ressaltou que as negociações ocorrem em ritmo “visivelmente inapropriado” e pediu uma postura proativa das partes.

Segundo a decisão, a prorrogação ocorreu para que as partes envolvidas possam concluir as tratativas sobre a contratação de experts do eixo socioeconômico e possam apresentar em juízo a conclusão do sistema de governança. A prorrogação leva ao adiamento das consequências jurídicas. Com isso, o andamento da ação civil movida pelo MPF – que cobra das três mineradoras o pagamento de R$ 125 bilhões – deve continuar suspenso.

De acordo com o MPF, a contratação de experts ficou acertada em novembro de 2017 e tem objetivo de garantir assessorias técnicas aos atingidos de toda a bacia do rio Doce e a realização de diagnóstico dos danos socioeconômicos. Já o plano de governança se refere à gestão dos programas já implantados ou a serem executados.

A sentença da Justiça Federal informa que o MPF foi consultado sobre o adiamento e concordou com a medida, ressaltando que o feito “não se pode prolongar por tempo demasiado”. O MPF solicitou a contratação dos experts de socioeconomia no prazo máximo de 30 dias; conclusão das negociações sobre a estrutura de governança; repactuação dos programas para que sejam desenvolvidos com rapidez; e prioridade a demandas dos atingidos.

Na sexta-feira, a assessoria de imprensa da Samarco não confirmou que a empresa havia pedido o adiamento. A comprovação ocorreu após a divulgação da sentença pela Justiça. Samarco e BHP Billiton foram procuradas pela reportagem, mas não se pronunciaram sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Já a Vale divulgou nota informando apenas que, em janeiro de 2017, celebrou Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) com o MPF para definir procedimentos e prazos para negociação de acordo em relação a ações movidas decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão. A nota informa ainda sobre a prorrogação da data para a celebração do acordo.

Desastre - O novo capítulo sobre o acordo entre MPF e Samarco e suas controladoras ocorre cerca de dois anos e meio após o desastre da barragem de Fundão, em Mariana. A tragédia, ocorrida em 5 de novembro de 2015, arrasou o distrito de Bento Rodrigues, causando 19 mortes e jogando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no ambiente. A lama atingiu o Rio Doce e chegou ao oceano.

Em maio de 2016, o MPF moveu ação civil pública contra a Samarco, Vale e BHP, além da União e estados de Minas e Espírito Santo, para que sejam obrigados a reparar integralmente os danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento. O MPF estima, como valor preliminar de reparação, o montante de R$ 155 bilhões.

A ação do MPF foi movida após o órgão não concordar com acordo firmado, no início de 2016, entre as empresas envolvidas, União, estados de Minas e Espírito Santo.

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