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Economia

17/02/2018

Justiça decide que elétricas não poderão ter cobrança retroativa de débitos de R$ 6 bilhões

Reuters
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São Paulo - A Justiça no Distrito Federal reviu na sexta-feira (16) um posicionamento da semana passada, e agora um grupo de elétricas que tinha perdido uma proteção contra perdas de faturamento decorrentes do chamado “risco hidrológico” no setor não poderá ser cobrado retroativamente por débitos de cerca de R$ 6 bilhões, segundo decisão vista pela Reuters.

O governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já vinham comemorando a derrubada na semana passada de uma liminar da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia (Apine) que tem evitado a cobrança do valor.

O embate nos tribunais vem desde meados de 2015, quando as empresas começaram a ir à Justiça em meio a perdas de faturamento após anos consecutivos de chuvas abaixo da média que reduziram a produção das usinas devido à falta de água nos reservatórios.
As empresas têm alegado que a produção de suas usinas foi prejudicada não somente por questões relacionadas à hidrologia, mas também por decisões governamentais, como o uso de termelétricas emergenciais e a forte expansão de fontes renováveis nos últimos anos, que reduziram o acionamento das hidrelétricas.

A juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu reviu parcialmente na sexta-feira sua sentença sobre a disputa para esclarecer que, apesar da queda da liminar que favorecia as empresas, os efeitos já produzidos por ela seguem vigentes, o que impedirá uma cobrança retroativa dos valores não pagos por elas.

“Casso a liminar, cujos efeitos - produzidos no período compreendido entre 1° de julho de 2015 e 7 de fevereiro de 2018 - ficam preservados até a data do julgamento definitivo em segunda instância”, afirmou a juíza. Procurada, a Aneel não comentou de imediato.

Busca por acordo - O advogado Julião Coelho, que representa as elétricas, comemorou a decisão e disse que o novo cenário deve favorecer a busca de um acordo para encerrar a já longa disputa sobre o risco hidrológico.

O Ministério de Minas e Energia divulgou na semana passada um projeto de lei com uma proposta de reforma na regulamentação do setor de eletricidade que prevê a possibilidade de uma compensação às empresas por perdas não atribuíveis à hidrologia, desde que elas retirem as ações judiciais sobre o assunto.

“Imagino que haverá novos embates. Esse processo está longe de acabar, a não ser que o acordo com que o governo acena no projeto de lei prospere. Dá uma solução para todo mundo, evita que isso se prolongue por anos”, afirmou Coelho.

O sócio da área de energia do escritório Demarest Advogados, Pedro Henrique Dante, também avalia que a decisão da sexta-feira vai favorecer a retomada das negociações entre governo e elétricas.

Ele ressaltou, no entanto, que haverá uma maior pressão sobre as empresas para que cheguem a um entendimento com o governo, uma vez que elas arcarão com os custos relacionados ao risco hídrico daqui em diante, enquanto seguem as conversas.
“No mérito, a tese já foi vencida no Tribunal e STJ... o governo está mais forte agora na negociação”, afirmou.

Pela proposta do governo, as elétricas poderiam ser compensadas por parte das perdas com o risco hídrico registradas desde 2013 por meio de uma extensão dos contratos de concessão de suas usinas por um período de até sete anos.

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