09/07/2015 - Lei viabiliza produção de energia solar em Minas Gerais

A Lei 21.713/15, que estimula a produção de energia solar em Minas, foi publicada ontem no "Minas Gerais". A nova norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.350/15, do deputado Gil Pereira (PP), que foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 24 de junho. A legislação já está valendo e substitui a anterior (Lei 21.527/14), que autorizava o poder Executivo a conceder crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a estabelecimentos com atividade de geração, transmissão ou comercialização de energia solar (relativamente à aquisição de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica produzida no Estado). A nova lei dobra o prazo para a concessão de crédito de ICMS a essas empresas. Antes, o benefício era concedido anualmente, por um período de dez anos a iniciar-se em 2018, limitado a R$ 50 milhões anuais. Agora, esse prazo passou a ser de 20 anos, limitando o seu valor a R$ 25 milhões anuais. "É um avanço. E Minas Gerais foi o primeiro Estado do País a conceder incentivos para as empresas investirem em energia solar. Com isso, temos uma expectativa muito grande em relação ao leilão que será realizado em agosto. Com certeza, sairemos na frente", comemorou o deputado. Ele explicou que as adequações feitas na lei darão condições de outorga de crédito de ICMS, beneficiando o setor de energia fotovoltaica a fim de garantir o desenvolvimento dessa indústria em Minas Gerais. "Os benefícios vão favorecer, efetivamente, o desenvolvimento do setor de energia fotovoltaica no Estado, incluindo toda sua cadeia produtiva", disse Pereira. A lei anterior estabelecia condições na concessão do crédito que, na opinião de Pereira, inviabilizavam a consecução dos seus objetivos. Isso porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou uma linha de financiamento para atender às especificações do leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2014, que oferecia um contrato de 20 anos de aquisição de energia solar. "Assim, o prazo de dez anos para a concessão do incentivo fiscal impedia que as empresas mineiras obtivessem o financiamento do BNDES, que exige contratos com o dobro de duração. Agora esse problema está resolvido", ressaltou. Leilão - A Solatio Energia é uma das empresas que podem vir a ser beneficiadas pela nova lei. A multinacional espanhola do setor de energia solar participará do próximo leilão específico do governo federal a ser realizado em 14 agosto e já tem 16 projetos inscritos na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) no Norte de Minas. Entre os principais projetos da empresa, está a construção de uma usina solar em Pirapora, orçada em R$ 1,5 bilhão. "A empresa está otimista com as perspectivas de investimentos no setor no Estado, onde tem como parceira e fornecedora de painéis solares a canadense Canadian Solar. Trabalhamos para que a Canadian instale fábrica de preferência no Norte do Estado", afirmou o parlamentar.