Publicidade
19/02/2018
Login
Entrar

Economia

22/08/2017

Liminar suspende o leilão de quatro usinas da Cemig

Desembargador federal alegou depreciação dos bens
ABr
Email
A-   A+
Meta do governo é arrecadar R$ 11 bi com leilão deJaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande/Cemig/Divulgação
Brasília - Uma liminar (decisão provisória) expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o leilão de quatro hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que estavam previstas para serem vendidas pela União dia 22 de setembro.

Em busca de cumprir a meta de déficit fiscal deste ano, o governo pretende arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com o leilão das quatro hidrelétricas – Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande.

Em decisão do último dia 18, o desembargador federal Souza Prudente entendeu que o valor de venda estaria muito abaixo do que verdadeiramente valem as usinas. Ele acolheu a argumentação do advogado Guilherme da Cunha Andrade, que, em uma ação popular, contestou os métodos de avaliação utilizados pelo governo federal.

Segundo o advogado, o método usado pela União não considerou investimentos não amortizados feitos pela Cemig, companhia controlada pelo estado de Minas. Ele sustentou que o valor mínimo para o leilão das usinas deveria ser de ao menos R$ 18 bilhões, sob pena de se promover uma “dilapidação” do patrimônio público mineiro.

Leia também:
Senador irá propor que BNDES financie estatal


Impasse jurídico - As quatro hidrelétricas são alvo de um longo impasse jurídico, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De um lado, a Cemig contesta a não renovação automática, por mais 20 anos, de seu controle sobre as usinas, conforme cláusulas contratuais. De outro, a União reivindica seu direito de leiloá-las, afirmando que a concessão das usinas terminou por força de uma medida provisória publicada em 2012.

Duas ações sobre o assunto são relatadas pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que tentou mediar uma conciliação entre as partes, a partir de uma proposta de acordo apresentada pela Cemig, mas não obteve sucesso.

Na decisão da última sexta-feira, o desembargador Souza Prudente determinou a autuação imediata da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja realizada a suspensão do leilão.

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

17/02/2018
Sondagem revela retomada do otimismo
Apurado pela Fiemg, indicador supera os 50 pontos pela primeira vez desde março de 2014
17/02/2018
Valor liberado para médios e grandes produtores na safra 2017/18 é de R$ 85 bilhões
São Paulo - O montante de crédito rural oficial liberado para médios e grandes produtores no acumulado da safra 2017/18, entre julho do ano passado e janeiro, aumentou 14%...
17/02/2018
Justiça decide que elétricas não poderão ter cobrança retroativa de débitos de R$ 6 bilhões
São Paulo - A Justiça no Distrito Federal reviu na sexta-feira (16) um posicionamento da semana passada, e agora um grupo de elétricas que tinha perdido uma...
17/02/2018
Sebrae pretende atender 69,6 mil MPEs
Projeto da entidade compreende visitas de equipes da entidade nos empreendimentos em Minas Gerais
17/02/2018
Nível de atividade do varejo no Brasil aumenta 1,3% em janeiro, aponta a Cielo
São Paulo - O nível de atividade do varejo brasileiro teve alta de 1,3% em janeiro ante o mesmo período de 2017, descontada a inflação do período,...
› últimas notícias
Sondagem revela retomada do otimismo
Valor liberado para médios e grandes produtores na safra 2017/18 é de R$ 85 bilhões
Justiça decide que elétricas não poderão ter cobrança retroativa de débitos de R$ 6 bilhões
Sebrae pretende atender 69,6 mil MPEs
Nível de atividade do varejo no Brasil aumenta 1,3% em janeiro, aponta a Cielo
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Começam as obras do Aeródromo Inhotim
Folia supera expectativas em Belo Horizonte
Mobiliata une empreendedorismo e impacto social
Carnaval aqueceu setor de brindes na Capital
Fiat Argo Drive tem bom desempenho
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


17 de fevereiro de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.