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Política

13/04/2017

Lista de Fachin afeta agenda de reformas

A inclusão de pré-candidatos à sucessão de Temer entre os investigados mexe no tabuleiro de 2018
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Temer quer evitar paralisação/José Cruz/ABr
Brasília - A abertura de inquéritos para investigar políticos e autoridades determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pode atrapalhar os planos de conhecidos pré-candidatos ao Palácio do Planalto em 2018 e a agenda de reformas do governo do presidente Michel Temer.

Relator da Operação Lava Jato no STF, Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar 98 pessoas a partir das delações premiadas feitas por executivas da Odebrecht, no maior desdobramento da operação em relação a autoridades com foro privilegiado, que serão alvos de apurações pela prática principalmente dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Políticos cotados para disputar o Planalto no próximo ano entraram na mira da delação da Odebrecht. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve pedido remetido a instância inferior, dois outros estão no foco: o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), alvo de cinco inquéritos no STF abertos por Fachin, e o governador paulista, o tucano Geraldo Alckmin, a quem o relator da Lava Jato remeteu um caso dele para avaliação se abre inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele tem foro.

Além do caso de Alckmin, Fachin remeteu ao STJ o de outros oito governadores. No Supremo, três governadores serão investigados ao lado de autoridades com foro na Corte.
Até o momento, as delações não implicaram outros potenciais nomes para 2018, como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), a ex-ministra Marina Silva (Rede), o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT).

A partir de agora, os inquéritos terão de ser instruídos com a colheita de provas e, se houver indícios robustos de ocorrência de crime, a Procuradoria-Geral da República deverá oferecer denúncia contra os acusados.

O fato de investigações contra autoridade com foro privilegiado historicamente demorar para serem concluídas dificulta os planos de candidatura dos nomes tradicionais da política, porque ficará aquele “peso indefinido” contra os políticos.

No caso de Aécio e Alckmin no PSDB, isso pode ajudar a abrir espaço para uma alternativa como Dória.

Ministros - No momento em que o governo se prepara para votar na Câmara as reformas da Previdência e trabalhista, a abertura de investigações contra oito ministros de Temer, quase um terço das 28 pastas do Executivo Federal, tem potencial desestabilizador, especialmente porque dois alvos de inquérito são do núcleo restrito de Temer, os titulares da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Temer, no entanto, procurou mandar um recado ontem tanto ao Executivo como ao Congresso, para evitar qualquer tipo de paralisia. “Nós não podemos jamais paralisar o governo. Nós temos que dar sequência ao governo, nós temos que dar sequência à atividade legislativa, nós temos que dar sequência à atividade judiciária”, disse o presidente em evento no Palácio do Planalto.

Braço direito de Temer, o ministro da Casa Civil tornou-se alvo de dois inquéritos. Em um deles, dois diretores da Odebrecht afirmaram em delações que Padilha pediu “vantagens indevidas” para a construção de uma linha de metrô no Rio Grande do Sul, obra orçada em R$ 324 milhões. Ele teria pedido 1% do valor do contrato.

No outro caso, em que Padilha é investigado juntamente com Moreira Franco, a dupla teria recebido propina de R$ 4 milhões travestida de doação eleitoral para a campanha de 2014.

Segundo delatores, Padilha foi a pessoa indicada por Moreira para arrecadar a verba. A empresa tinha interesses em garantir cláusulas contratuais em concessões aeroportuárias, setor comandado na ocasião por Moreira, então ministro da Aviação Civil da gestão Dilma.
Nesse inquérito, segundo a delação de Cláudio Mello Filho, um encontro com a participação do hoje presidente Michel Temer, Padilha e o ex-dono da empreiteira Marcelo Odebrecht, teria sido solicitado o repasse de R$ 10 milhões, a pretexto da campanha de 2014.

No caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconheceu que Temer tem “imunidade temporária”, o que impossibilita ele ser investigado no exercício do mandato de presidente por fatos “estranhos ao exercício de suas funções”.

O ministro da Casa Civil não quis comentar as decisões de Fachin e afirmou que só se pronunciaria nos autos. A assessoria de imprensa de Moreira Franco também disse que ele não vai se manifestar.

Também foram alvos de inquéritos os ministros Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Marcos Pereira (PRB), da Indústria e Comércio Exterior. (Reuters)

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