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12/12/2017
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Política

12/08/2017

Maia questiona fundo partidário

Financiamento permanente de R$ 3,6 bilhões é afronta ao rombo fiscal do governo
FP
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O presidente da Câmara adverte para o risco de uma multiplicação de legendas no País/Marcelo Camargo/ABr
Rio de Janeiro - O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, criticou na sexta-feira a proposta de criação de um fundo partidário no valor de R$ 3,6 bilhões para financiamento das eleições a partir de 2018.

A proposta consta de relatório aprovado na noite da última quarta-feira pela comissão da reforma política na Câmara, que também inclui a mudança do sistema eleitoral para o distritão, em substituição às eleições proporcionais.

Segundo Maia, a ideia inicial seria que o fundo partidário fosse transitório, com o valor sendo reduzido progressivamente, mas houve mudanças de última hora no texto que fixou o montante de forma permanente.

Maia disse que a proposta é “muito grave”, porque configura em sinalização ruim do Parlamento à sociedade, principalmente em momento de dificuldade do governo em manter suas contas públicas sob controle e prestes a elevar sua meta de rombo fiscal.
Maia não indicou quando a proposta de reforma política será colocada em votação no plenário da Câmara. Se aprovadas até setembro, as novas regras já valerão para a eleição de 2018.

“A reforma política não parece a melhor. O texto aprovou como permanentes questões que deveriam ser transitórias. O texto original era para que o fundo fosse reduzido ao longo do tempo. A sociedade não concorda com esse valor alto. Como permanente, acho muito grave”, disse Maia, em seminário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

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Barreira - Maia também criticou a adoção do sistema chamado distritão sem que se aprove a chamada cláusula de barreira, que é mecanismo que visa a redução do número de partidos com acesso a financiamento público.

No distritão, são eleitos os parlamentares com as maiores votações, o que eliminará a chamada eleição proporcional, na qual um candidato bem votado contribui para eleição de outros candidatos da legenda ou da coligação.

Especialistas dizem que o distritão irá favorecer políticos mais conhecidos e com mais recursos para fazer campanha.

Maia disse que a reforma que foi posta não é boa, mas disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento privado de campanha de forma muito abrupta, e agora os partidos estão em busca de modelo para se financiar.

“O distritão sem cláusula de desempenho alto (cláusula de barreira) e sem financiamento privado é ruim”, disse.

Ele afirmou que, no caso da proposta de distritão com financiamento público e sem cláusula de barreira, deveria haver mecanismos para garantir a fidelidade partidária. Políticos com muito voto poderiam criar seus próprios partidos, multiplicando ainda mais a quantidade de legendas no País. “Senão vamos ter 513 partidos e isso não é bom”, disse.

Sistema misto - O único ponto da proposta elogiado por Maia foi a aprovação do voto distrital misto a partir de 2022. Nesse sistema, metade do Parlamento é formada por candidatos de distritos dentro dos estados. A outra metade será formada por uma lista fechada dos partidos.

A ideia é que o distritão, aprovado pela comissão para 2018, seja uma transição para o distrital misto em 2022. “O sistema eleitoral atual faliu e tudo caminha para termos o distrital misto em 2022. A transição que não está boa”, disse.

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