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Política

14/03/2018

Marun pode pedir impeachment de Barroso

Ministro alega usurpação de prerrogativas do presidente em mudança do decreto de indulto natalino
Reuters
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Para Torquato Jardim, houve ?invasão de competência?/Valter Campanato/ABr
Brasília - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, subiu o tom mais uma vez e disse ontem que analisa pedir no Congresso o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. “O governo não está pensando em impeachment do ministro Barroso, mas eu estou”, disse Marun, em entrevista coletiva ao lado do ministro da Justiça, Torquato Jardim, no Palácio do Planalto. “Estamos diante de um sucessivo desrespeito à Constituição em sucessivas decisões do ministro Barroso”, acrescentou.

Marun disse que não conversou com o presidente Michel Temer sobre o assunto, mas admitiu que trocou mensagens com parlamentares sobre o tema e que considera, se for o caso, se licenciar do cargo de ministro para fazer o pedido, que precisa ser feito ao Senado.
Na noite anterior, ao saber da decisão de Barroso que alterou o decreto de indulto de Natal assinado por Temer em dezembro passado, Marun reagiu com irritação e acusou Barroso de usurpar prerrogativas constitucionais do presidente. Em seguida, sugeriu que o governo poderia recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Barroso.

Agora, Marun admitiu que conversou com juristas “de confiança” e que não caberia um recurso ao CNJ, mas um impeachment do ministro, que teria que passar pelo Congresso. “Essa é uma situação que estou avaliando. Não sou irresponsável, respeito a Constituição brasileira e só tomarei essa atitude se entender que a Constituição me fornece elementos para tomar uma atitude como essa. Mas é verdade que avalio sim essa possibilidade”, disse Marun.

O ministro acusa Barroso de fazer do STF palco de disputas políticas e chegou a dizer que o ministro tem dois pesos e duas medidas.

Marun lembrou que Barroso foi advogado do italiano Cesare Battisti - a quem chamou de terrorista - e afirmou que essa teria sido a razão para a ex-presidente Dilma Rousseff o ter escolhido para o STF. Disse ainda que Barroso usou indulto de Natal assinado por Dilma, semelhante ao de Temer, para liberar os petistas Delúbio Soares, José Genoíno e José Dirceu. “Barroso é um paladino contra corrupção? Não era antes. Virou, mudou? Ou os corruptos petistas são diferentes? Eu vejo nessa incoerência e nesses dois meses uma sinalização muito clara de atividade político-partidária por parte do ministro Barroso, o que é incompatível com a atividade”, justificou.

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Recurso
- Barroso decidiu na última segunda-feira manter a suspensão de pontos do decreto de indulto de Natal de Temer, e aumentou de um quinto para um terço o tempo de cumprimento de pena para o preso, acusado de crimes sem teor violento, ser beneficiado. Segundo Marun, o governo vai recorrer da decisão de Barroso e a Advocacia Geral da União (AGU) irá analisar qual recurso jurídico deverá ser usado.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, que pouco falou durante a coletiva, disse apenas que Barroso não poderia ter alterado o decreto. “Estamos diante de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) cujo objeto é afirmar a nulidade da norma ou interpretá-la conforme a Constituição. O papel não é legislar”, argumentou Torquato. Para ele, quando Barroso altera o tempo de cumprimento de pena previsto pelo indulto, “invade competência exclusiva da Presidência”.

Esse foi mais um capítulo em uma disputa direta entre o Planalto e Barroso, causada inicialmente pelo fato de o ministro ser o relator do chamado inquérito dos portos no STF, em que Temer é investigado, e ter determinado a quebra do sigilo bancário do presidente.
A decisão de Barroso - que depois mandou investigar a defesa de Temer por supostamente ter tido acesso aos números de petições que tratavam da quebra de sigilo e estavam sob segredo de Justiça -  enfureceu o Palácio do Planalto.

Auxiliares próximos do presidente dizem abertamente que Barroso comprou uma briga direta com Temer e tem colocado o ministro na mesma leva do ex-procurador da República Rodrigo Janot, que denunciou Temer duas vezes.

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