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Política

15/11/2017

Medida provisória modifica as regras trabalhistas

FP/AE
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Brasília - O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou na terça-feira uma medida provisória alterando pontos importantes da reforma trabalhista.

O peemedebista se reuniu na terça-feira com Maia, que defendia que fosse enviado um projeto de lei, e explicou que não poderia romper com promessa feita em julho ao senadores governistas para que aprovassem a proposta.

Segundo o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o peemedebista garantiu que publicará a medida provisória no “Diário Oficial da União”. “Ele (Maia) foi convencido de que havia um acordo para que fosse uma medida provisória”, explicou Eunício.

Na terça-feira, Maia disse que não gostou da decisão do presidente, mas que vai colocar a medida provisória em apreciação: “Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado Federal, mas não acho justo. Encaminhá-la enfraquece a lei que foi sancionada”, disse.

A decisão sobre o formato das alterações no texto aprovado criou uma queda de braço entre Maia e Eunício. Na última segunda-feira, o presidente do Senado Federal lembrou que quem é o presidente do Congresso Nacional é ele.

O novo texto prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente. Entre outros pontos, também estabelece uma nova parametrização para o pagamento de dano moral, que pode chegar a 50 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Da forma como está hoje, a indenização varia de acordo com o salário.

Para Eunício, seria “extremamente deselegante” com o Senado se o compromisso feito pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em nome do governo, não se concretizasse. “Seria muito ruim para essa relação de confiança que precisa ser estabelecida nas negociações entre os poderes”, disse Oliveira sobre a possibilidade de a MP não ser editada.

Ele reforçou o seu posicionamento ao presidente Michel Temer nesta semana. “Eu disse ao presidente que, nesse caso específico, estou defendendo que seja MP porque foi um compromisso feito.”

Eunício lembrou que chegou a encaminhar vídeos e notas taquigráficas da sessão que aprovou a reforma trabalhista ao presidente da República para relembrar o acordo feito com parlamentares. “Eu não participei das negociações, mas testemunhei”, disse.

Na época, o governo aceitou fazer mudanças posteriores ao texto por meio de MP para evitar que a proposta fosse modificada pelo Senado e tivesse que voltar para a Câmara. “Se depender de mim o governo encaminha ainda hoje a MP. Há um compromisso do governo de encaminhar isso como MP.”

Leia também:
Maia volta a criticar o excesso de MPS


Insegurança - Jucá defendeu na terça-feira, que as alterações da reforma trabalhista deveriam ser enviadas por meio de MP. Para ele, o envio de um projeto de lei, como defende o presidente da Câmara geraria “uma insegurança jurídica muito grande”.
“Defendo que seja o mais rápido possível, pois foi feito um entendimento com todo mundo. Para dar segurança jurídica, a regra precisa valer já”, afirmou.

Ele lembrou que a proposta foi aprovada sem modificações no Senado devido ao compromisso do governo de editar posteriormente uma MP com as alterações acordadas. Ele ponderou, no entanto, que “não há conflito” com Maia, apenas “posições divergentes”.

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