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14/03/2018

Ministério e Setur fiscalizam hotéis em Belo Horizonte

Daniela Maciel
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Começou ontem e vai até quinta-feira (15) a “Operação Verão Legal” realizada pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) e o Ministério do Turismo (MTur). A ação visa conscientizar os meios de hospedagem sobre a importância e obrigatoriedade do Cadastur - Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo.

De acordo com o fiscal do MTur, Rodrigo Rios, nesses dias serão visitados meios de hospedagem que não constam no banco de dados do MTur. Apenas no primeiro dia estava prevista a fiscalização de 21 estabelecimentos no município de Belo Horizonte. A iniciativa tem caráter educativo. Os estabelecimentos irregulares serão notificados e terão até 30 dias para fazer o registro junto ao Ministério. Caso a situação não seja regularizada será aberto um procedimento administrativo e aplicada uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

“É muito difícil conseguir visitar todos os estabelecimentos em uma operação como essa, mas temos a expectativa de atingir cerca de 60% das unidades que não estão no Cadastur. Outros hotéis que estejam nas proximidades da rota também podem ter a documentação conferida como, por exemplo, envio de guias e outras obrigatoriedades”, explica Rios.

Os municípios do interior deverão ser fiscalizados em um segundo momento. A “Operação Verão Legal” já passou por outras 13 capitais - Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Boa Vista (RR), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Palmas (TO), Aracaju (SE), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Vitória (ES), São Luís (MA), Cuiabá (MT) e Goiânia (GO). Até abril, deverá alcançar todas as demais.

Para o secretário interino de Turismo de Minas Gerais, Gustavo Arrais, o Cadastur é um inventário do setor turístico capaz de municiar o poder público e a iniciativa privada com informações atualizadas e confiáveis para a construção de estratégias e investimentos. “É fundamental que o Cadastur seja preenchido para benefício do próprio trade turístico.
Quanto maior o cadastro, quanto mais mostrarmos que Minas Gerais é uma potência turística - e não apenas tem potencial turístico -, mais mostramos que necessitamos de recursos, investimentos, apoio e receita do governo federal em Minas Gerais. O Cadastur é fundamental para que isso aconteça”, defende Arrais.

O Cadastur 3.0, versão eletrônica do cadastro, foi lançado para a região Sudeste em Minas Gerais, durante o Encontro de Presidentes e Gestores de Circuitos Turísticos Mineiros realizados pela Federação do Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur-MG) em parceria com a Setur-MG, em 1º de março. Agora, todo o processo é feito eletronicamente, ficando mais rápido e moderno, uma vez que todas as informações estarão interligadas ao banco de dados da Receita Federal.

Com a medida, a expectativa é garantir que os 3.453 meios de hospedagem registrados em Minas Gerais pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur estejam no Cadastur. Atualmente, apenas 1.013 (29,3%) estão no sistema.

Conforme a Lei nº 11.771, de 2008, o cadastro é obrigatório para as seguintes categorias: acampamentos turísticos; agências de turismo; meios de hospedagem; organizadoras de evento; parques temáticos e transportadoras turísticas. Também é obrigatório para exercer a profissão de Guia de Turismo, conforme Lei nº 8.623, de 1993. O cadastro é opcional e gratuito para outras atividades: casas de espetáculo; centros de convenções; empreendimentos de entretenimento e lazer e parques aquáticos; empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva; locadoras de veículos para turistas; prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos; prestadoras especializadas em segmentos turísticos; e restaurantes, cafeterias, bares e similares.

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