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Política

08/12/2017

Ministro quebra sigilos fiscal e bancário de Aécio desde 2014

Irmã e primo estão incluídos no pacote que rastreará recursos
FP/AE
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Aécio Neves foi gravado secretamente por Joesley Batista/Valter Campanato/ABr
Brasília - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andrea Neves, de seu primo Frederico Pacheco e de Mendherson de Souza, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), além de duas empresas ligadas a eles. Os três foram denunciados por esquema de corrupção por supostamente receber R$ 2 milhões em propina da JBS.

Agora, a PGR (Procuradoria-Geral da República) vai analisar os dados. O período da quebra de sigilo vai de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, quando os quatro foram alvos da Operação Patmos, provocada pelas revelações dos executivos da JBS em acordo de delação premiada. A quebra de sigilo foi pedida pela PGR, que alegou necessidade de acesso de acesso às informações para rastrear a origem e a finalidade dos recursos.

“A situação deste processo enquadra-se na previsão constitucional, mostrando-se relevante à pretensão do Ministério Público Federal. Tudo deve objetivar a elucidação dos fatos, definindo-se, se for o caso, responsabilidades”, escreveu o ministro na decisão, assinada em 27 de novembro, mas que só se tornou conhecida nessa quinta-feira.

Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato. O dinheiro foi inicialmente pedido por Andrea Neves. Com autorização do STF, a Polícia Federal filmou o pagamento de uma parcela.

Ricardo Saud, executivo da J&F, que controla a JBS, entregou R$ 500 mil a Frederico Pacheco, que depois repassou o dinheiro a Mendherson. Na análise do material apreendido nas buscas do dia da apreensão, a Polícia Federal aponta a suspeita de que Aécio tenha usado dois celulares com linhas em nomes de “laranjas” para fazer ligações secretas.

Irmã - Em outra decisão, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou da prisão domiciliar e também a tornozeleira eletrônica de Andrea Neves, irmã de Aécio. A decisão alcança o primo do tucano Frederico Pacheco, o Fred, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Andrea, Fred e Mendherson haviam sido presos preventivamente em maio pela Operação Patmos por suspeita de envolvimento na propina de R$ 2 milhões do grupo JBS para o irmão dela. Em junho, a 1ª Turma do Supremo converteu a custódia em domiciliar com medidas cautelares, como a proibição de se comunicarem com os demais investigados, proibição de se ausentarem sem autorização judicial, entrega dos passaportes e a imposição de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.

Ao STF, Mendherson alegou excesso de prazo da custódia preventiva, que já perduraria por 183 dias. Frederico Pacheco, por sua vez, apontou excesso de prazo na prisão domiciliar, que se estenderia por mais de seis meses, sem que se tenha instaurado o processo-crime. Frederico também alegou às autoridades a necessidade de trabalhar e de comparecer a uma fazenda na região do município João Pinheiro, região Noroeste do Estado, onde se dedica a “empreendimentos florestais, cafeicultura e loteamentos urbanos”.  Marco Aurélio decidiu afastar todas as medidas cautelares aplicadas ao trio.

“Tem-se medidas a revelarem constrições projetadas no tempo, incluindo o recolhimento domiciliar, o qual ganha contornos de prisão mitigada. A par desse dado, verifica-se que a denúncia, quanto aos requerentes, ficou restrita à corrupção passiva em coautoria”, escreveu Marco Aurélio Mello em sua decisão, assinada no último sábado.

“Afasto as medidas implementadas. Devem os requerentes indicar as residências detidas - caso ainda não o tenham feito -, nelas permanecendo, informar eventual transferência, atender aos chamamentos judiciais e adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade”, decidiu o ministro.

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