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13/12/2017
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Economia

07/12/2017

MPMG quer fixar prazo para reassentamento em Mariana

Ministério público recorreu à Justiça
Gabriela Pedroso
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A Samarco reforçou o seu comprometimento nas ações de reparação/Alisson J. Silva
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tenta conseguir na Justiça a fixação de um prazo e penalidades – caso não seja cumprido - para que a mineradora Samarco e suas controladoras – Vale e BHP Billiton – realizem o reassentamento das famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Na última segunda-feira, uma audiência de conciliação estava marcada para a 2ª vara da comarca de Mariana, região Central, para tentar encontrar uma solução para o impasse. Entretanto, nenhum representante das três empresas compareceu.

Segundo o promotor de Justiça do MPMG, Guilherme de Sá Meneghin, há pouco mais de um ano foi firmado um acordo judicial entre as partes para que as obras de reassentamento tivessem início em agosto deste ano. Como o prazo não foi atendido, o MPMG entrou com uma nova ação, de cumprimento de sentença, pedindo o estabelecimento de uma data-limite para a execução da medida.

“Foi marcada uma audiência de conciliação para o último dia 4. Porém, a Samarco, Vale e BHP Billiton peticionaram nos autos recusando a participar da audiência, deixando entender que não querem saber mais de qualquer tipo de solução consensual para esse processo”, conta Meneghin. O promotor frisa que hoje não existe a previsão de uma penalidade caso o reassentamento não seja feito no prazo.

Agora, as três empresas terão 15 dias para comprovar o cumprimento das obrigações acordadas no passado. O prazo vencerá após o recesso do Judiciário, em janeiro. Procurada pela reportagem, a Samarco reforçou o seu comprometimento nas ações de reparação e discordou da postura adotada pelo MPMG.

“O reassentamento das famílias está a cargo da Fundação Renova, que tem rotina de reuniões e tratativas com os atores envolvidos nesta frente de trabalho. No entanto, o Ministério Público Estadual valeu-se da via processual inadequada para discutir o reassentamento, com o que as empresas não concordaram. O processo de reassentamento e tratativas continuam sem prejuízo das discussões judiciais provocadas pela Promotoria de Justiça de Mariana”, disse a mineradora em nota.

Leia também:
MAB critica a Fundação Renova


Audiência - Meneghin foi um dos debatedores em audiência pública ocorrida ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o trabalho da Fundação Renova na reparação dos danos da tragédia de Mariana. No evento, a entidade criada para gerir as medidas de compensação às áreas afetadas negou os atrasos nas ações de modo geral e afirmou que tudo está sendo feito dentro dos prazos.

De acordo a Fundação Renova, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado no passado prevê o começo das obras de reassentamento para março do ano que vem, com entrega em 2019. Ao todo, são 365 famílias contempladas, sendo 225 em Bento Rodrigues, 120 em Paracatu de Baixo e 20 em Gesteira. Para este mês, a entidade planeja apresentar o projeto urbanístico de reassentamento da população de Bento Rodrigues, no município de Mariana. Os das outras regiões serão divulgados posteriormente.

“A situação do reassentamento é: três localizações, os terrenos já foram definidos e, no caso de Paracatu e Bento, já foram adquiridos. Os planos diretores já foram feitos, e agora está na fase final de aprovação pelas comissões. A partir da aprovação desses planos, há todo um processo burocrático de transformação do que é terreno rural e urbano, que é o ponto que estamos, e as obras devem começar no início do ano que vem”, afirma o diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, reforçando que os prazos estão sendo cumpridos.

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