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Negócios

11/01/2017

Nova legislação deverá impulsionar as fintechs no País

Da Redação
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As projeções indicam que 2017 será um ano importante para a expansão das fintechs, startups que inovam serviços financeiros com base na tecnologia. Os investimentos devem passar de R$ 200 milhões, em 2015, para uma cifra em torno de R$ 500 milhões no fechamento de 2016. O número de fintechs também cresce a cada ano: em 2015 eram 73, em setembro de 2016 elas já somavam 220, segundo mapeamento do Conexão Fintech.

Outro ponto importante é a descentralização. O crescimento desses negócios saiu do eixo Rio-São Paulo e tem acontecido fortemente em Belo Horizonte, Florianópolis e Recife.

A Lei Complementar 125/15 sancionada em outubro de 2016 deve dar um impulso ainda maior a essas startups em 2017. Com a lei, pessoas físicas e jurídicas podem fazer aportes de capital, mas não serão consideradas sócias, ou seja, não precisarão necessariamente participar da gerência da empresa ou terem voto na sua administração. A principal vantagem é que esses investidores não responderão por qualquer dívida da empresa, inclusive em recuperação judicial. O capital terá que ficar investido por, no mínimo, dois anos e, no máximo, sete anos.

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Com a nova legislação, os investidores-anjo limitam seus riscos ao capital investido nas startups, tal e qual já acontece em ecossistemas de países líderes de investimentos-anjo em todo o mundo, trazendo avanços protetivos aos investidores interessados nestes aportes no Brasil. As fintechs se enquadram nesse cenário.

Segundo a sócia do escritório Andrade Silva Advogados, Priscila Spadinger, em três ou quatro anos as empresas, de um modo geral, considerarão fazer negócios com fintechs. “Todos entendem ser este um movimento inovador disruptivo sem volta, que tem trazido grande preocupação ao ambiente bancário no formato em que se encontra hoje”, analisa Spadinger.

De acordo com a sócia do escritório Andrade Silva, outro grande benefício da nova legislação é que as empresas que recebem este aporte continuam no Simples Nacional e este capital não precisa mais ser tratado como investimento receita tributável, conforme era antes.

“Certamente a Lei facilitará a ampliação deste mercado de investimentos-anjo no Brasil, fortalecendo o novo mercado, dando recursos para startups e financiando quem possa se dedicar a experimentos e inovações nestas negociações”, conclui.

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