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Agronegócio

16/02/2017

Novas regras fomentarão pequenos negócios

Regulamentação das agroindústrias do setor promete estimular a produção de laticínios, ovos e mel
Michelle Valverde
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Entre os segmentos beneficiados em Minas Gerais estão os laticínios/Divulgação
A regulamentação e a criação de novas agroindústrias de pequeno porte de laticínios, mel e ovos poderão ser estimuladas em Minas Gerais, após a publicação da Instrução Normativa nº 5.

A IN nº 5 flexibilizou as regras para o registro da atividade industrial de pequeno porte, diferenciando-as das exigências aplicadas às médias e grandes indústrias. A expectativa é que os pequenos produtores tenham condições de regulamentar as agroindústrias e, com isso, agreguem valor aos produtos e ampliem o mercado de atuação.

A Instrução Normativa de Regulamentação das Agroindústrias de Pequeno Porte de Laticínios, Ovos e Mel (IN nº 5) foi assinada, na última terça-feira, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi.

O superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Altino Rodrigues, explica que a legislação em vigor era um dos principais gargalos para a expansão das agroindústrias de pequeno porte, já que estas empresas eram obrigadas a seguir as mesmas regras estabelecidas para as indústrias de médio e grande portes.

“A IN nº 5 é um grande avanço. Até então, a regulamentação das agroindústrias de pequeno porte era feita com base na Lei 1.283, de 1.950, que define as regras para todos os portes de indústrias. No período de criação da lei, você não tinha a especificidade que nós temos hoje que é a agricultura familiar e as pequenas agroindústrias. Este segmento tem uma participação muito importante na produção de alimentos em Minas Gerais e a essa lei limitava extremamente a produção das pequenas agroindústrias”, disse.

As novas regras abrandam as exigências sobre equipamentos e instalações, mas mantêm os parâmetros higiênicos e sanitários, preservando a segurança dos alimentos e a saúde pública.

“Com as novas regras, a tendência é que a regularização e criação de novas agroindústrias sejam estimuladas. Além disso, com a produção regulamentada, é possível agregar valor e vender os produtos em todas as regiões do País, trazendo maior retorno para os pequenos produtores”.

A nova IN será aplicada em estabelecimentos de até 250 metros quadrados. No caso dos laticínios, a produção diária não pode ultrapassar 2 mil litros de leite. Para mel, a produção é limitada a 40 toneladas por ano.

Dentre as modificações, Rodrigues destaca que os estabelecimentos poderão apresentar pé direito inferior a 3 metros, desde que seja mantida boa iluminação, temperatura adequada e boa ventilação. Antes, todos os estabelecimentos deveriam ter 3 metros de pé direito.

“Muitas vezes, a ventilação e a iluminação estavam adequadas em um estabelecimento com pé direito de 2,8 metros e, devido à legislação vigente, o produtor não conseguia regulamentar a produção”.

Na produção de ovos, a legislação traz o benefício da simplificação dos sistemas de lavagem, tratamento e armazenamento da produção, desde que o volume diário não ultrapasse 3,6 mil ovos de galinhas e 18 mil de codornas.

Laticínios - A produção de laticínios, principalmente de queijos com leite cru, também foi favorecida. Enquanto na antiga lei os pecuaristas de leite que industrializavam a produção própria precisavam ter um laboratório de controle da qualidade instalado na unidade industrial, com a modificação, os controles poderão ser feitos nas redes de laboratórios do Mapa e credenciados.

“Isso inviabilizava qualquer pequeno produtor de investir na industrialização do leite. Os testes agora podem ser feitos em laboratórios credenciados, de forma periódica, e não mais com periodicidade diária, como é exigida nas grandes indústrias”, disse Rodrigues.

Outro ponto que agradou muito os produtores de queijos foi a suspensão da exigência de utilizar água clorada na produção. Segundo Rodrigues, a água precisa ser potável e de qualidade, mas o produtor pode utilizar outros tratamentos ao invés do cloro.

“Na produção do queijo de leite cru, o uso da água com cloro modificava as características do pingo e, consequentemente, do queijo. A nova regra permite que o produtor adote novas formas de tratamento da água, sem prejudicar a qualidade do queijo”, explicou Rodrigues.

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