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Política

13/01/2018

Novos recursos tentam garantir posse de deputada

Defesa de Cristiane Brasil, seu partido, PTB, e AGU acionam Justiça
Reuters
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Deputada federal Cristina Brasil busca derrubar liminar que a impede de assumir cargo/Felix/Câmara dos Deputados
Brasília - Uma série de recursos da defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), da Advocacia-Geral da União (AGU) e também do partido dela, presidido pelo seu pai, Roberto Jefferson, foram apresentados na sexta-feira (12) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra a liminar que impede a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.

A estratégia, conforme antecipou a Reuters na véspera, foi acertada em uma reunião do presidente Michel Temer com Jefferson e Cristiane Brasil e tem por objetivo fazer com que desembargadores do TRF-2 julguem o mérito do pedido que tenta garantir que a deputada seja empossada no cargo. Essa articulação foi acertada também com a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, consultada sobre o assunto.

Na quarta-feira, o juiz Vladimir Vitovsky, do tribunal, rejeitou recursos dos advogados de Cristiane e da AGU e manteve a liminar que havia sido concedida anteriormente por um magistrado de primeira instância que impedia a posse da deputada devido ao fato de ela ter sido condenada em uma ação trabalhista por não ter assinado a carteira de trabalho de um motorista particular.

Em nota divulgada na sexta, a AGU informou que apresentar um recurso, embargos de declaração, no qual aponta que o juiz federal de Niterói que concedeu a liminar no domingo à noite para sustar a posse da parlamentar, Leonardo da Costa Couceiro, era incompetente para apreciar o pedido, uma vez que horas antes um juiz federal de Teresópolis (RJ) havia rejeitado liminar em ação com o mesmo pedido.

“O artigo 5º, § 3 da Lei nº 4.717/65 (que regula a ação popular) define expressamente que o juízo onde foi proposta a primeira ação é o competente para analisar processos movidos contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos. Este entendimento, inclusive, já foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, informou a Advocacia.

O presidente do PTB falou à Reuters que os mais recentes recursos querem garantir que os desembargadores da 7ª Turma do TRF-2 apreciam o mérito da causa, isto é, se um presidente da República tem poderes para nomear quem quiser.

“No mérito, eles não podem julgar contra nós. Nós cremos que a Turma vai reformar a decisão, que ainda não apreciaram”, afirmou ele.

Volta do recesso - A intenção é esgotar os recursos no tribunal e só depois, se for o caso, apresentar recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das intenções, segundo governistas, é esperar a volta do recesso do STF em fevereiro para tentar obter, no plenário, uma decisão favorável ao Executivo, caso até lá não consiga uma reversão.

Apesar do desgaste público com o episódio, o governo decidiu batalhar pela nomeação de Cristiane Brasil a fim de não ter problemas com o PTB no momento em que atua para garantir votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

O PTB, com 16 deputados, foi o primeiro partido da base a anunciar oficialmente o fechamento de questão em favor da proposta, o que significa que poderá punir parlamentares que não seguirem a orientação partidária.

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