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Opinião

23/05/2018

Onze perguntas que não querem calar

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As eleições deste ano incluem-se, com certeza, entre as mais importantes de nossa história republicana, pois poderão determinar a recuperação do Brasil e da economia ou seu retrocesso para uma condição de difícil reversibilidade. Afinal, experimentamos um tênue reequilíbrio, caminhando sobre fio de navalha, após enfrentar gravíssima crise de governabilidade, aguda instabilidade política, desequilíbrio fiscal sem precedentes, escândalos de corrupção, perda de credibilidade e, em decorrência de tudo isso, a pior recessão de todos os tempos.

É imensa, portanto, a responsabilidade do presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e estaduais, a serem eleitos em outubro. É decisivo o seu comprometimento com a probidade, gestão eficaz no equilíbrio entre receitas e despesas do Estado e adoção de medidas capazes de inserir o País num fluxo duradouro de crescimento sustentado. Nesse sentido, a indústria têxtil e de confecção, duramente atingida pelos problemas nacionais dos últimos anos, assim como toda a manufatura e setores produtivos, formulou 11 perguntas aos candidatos. A expectativa do empresariado do setor é de que, muito além da retórica, sejam respondidas em termos práticos e de maneira transparente, para que o eleitor conheça as propostas e possa fazer uma escolha consciente no momento de votar.

A primeira questão diz respeito às reformas estruturais. Realizou-se a trabalhista, que precisa ser referendada plenamente no cotidiano dos tribunais. Agora, são prioritárias a previdenciária e a tributária, não só para se viabilizar o equilíbrio fiscal, como para mitigar o peso dos impostos nos custos da produção, fator decisivo para a competitividade.

A segunda pergunta refere-se especificamente aos tributos. No relatório Doing Business do Banco Mundial (Bird), o Brasil ficou em 184º lugar, dentre 190 países, no quesito “Pagar Impostos”. Mesmo havendo consenso de que vivemos em um manicômio tributário, inclusive com a taxação de investimentos, nenhuma reforma de peso foi aprovada até hoje.
Em seguida, apontamos a premência de se reduzir a burocracia e modernizar o setor público. Também no Doing Business, o Brasil posiciona-se no 176º posto, dentre 190 nações, no quesito “Começar um negócio”. Há consenso de que o excesso de burocracia atrapalha nosso ambiente de negócios.

Outro desafio decisivo refere-se à política industrial, pois a participação do setor no PIB só decresceu, na esteira de medidas de estímulo paliativas e isoladas. A manufatura precisa de soluções definitivas e eficientes para voltar a crescer, gerar empregos e promover o desenvolvimento, incluindo sua transposição ao cenário da Indústria 4.0.

Nossa quinta pergunta refere-se às contas públicas, cujo desequilíbrio deve-se ao gigantesco custo do Estado e ao déficit previdenciário. Importante: o reequilíbrio não tem mais como ser feito por meio do aumento de impostos, que já ultrapassaram o limite da capacidade de transferência de dinheiro privado para o erário. É premente a responsabilidade fiscal, de modo que se mantenham caixas saudáveis e se atenda com qualidade a prioridades como saúde, educação e moradia.

Em seguida, questionamos a política externa, pois, em nossa agenda internacional, precisamos concluir com êxito as negociações bilaterais em curso com União Europeia, Canadá, Japão e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio - Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.), dentre outros. Também é preciso redefinir o Mercosul e estabelecer uma política comercial adequada com os Estados Unidos mais protecionista neste momento, mas ainda o maior mercado consumidor do Planeta. É necessário, ainda, adotar mecanismos que neutralizem a concorrência desleal exercida por alguns países que precarizam o trabalho e negligenciam o meio ambiente para reduzir custos da produção.

Nossa sétima questão, relativa ao mercado de trabalho, também é crucial, pois o País segue com cerca de 13 milhões de desempregados. O setor têxtil e de confecções pode ajudar muito na resolução desse problema, uma vez que tem alta capacidade de criar empregos. Seria interessante que atividades geradoras de postos de trabalho de modo intensivo sejam fomentadas.

Também levantamos a questão das privatizações, entendendo ser preciso um impulso nas concessões e parcerias público-privadas, como forma de fortalecer a precária infraestrutura brasileira, bem como vender empresas estatais que serão mais bem geridas pelo setor privado. Nesse contexto, é necessário, ainda, rever o papel das agências reguladoras e desenvolver modelos que atraiam de modo efetivo os investimentos privados.

O tema da “segurança pública” é objeto de nossa nona questão, pois o crime, principalmente o organizado, ganha espaços de modo inconcebível. O problema ameaça os cidadãos e as empresas, inibe investimentos e gera custos extras com a adoção de medidas particulares de proteção. Já se torna um fator altamente negativo para a competitividade.
O crédito, duramente atingido neste período de crise, precisa ser multiplicado como motor da economia. É fundamental destravá-lo e criar condições para que os juros tenham patamares mais próximos dos padrões internacionais referentes a países com nível de desenvolvimento semelhante ao nosso.

Finalmente, abordamos a questão da energia, cujo custo é hoje um dos mais altos do mundo. Subsídios cruzados e tributação excessiva só amplificam o problema. Precisamos de uma política pública eficiente para o setor, incluindo o aumento do uso energias renováveis e mais limpas.

São 11 perguntas que não querem e não podem calar, pois respostas eficazes determinarão nossa capacidade de voltar a crescer de modo sustentável.

* Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)

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