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Economia

22/06/2018

Operação financeira depende do Judiciário

Ana Amélia Hamdan
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) adiou a decisão sobre a proibição de operação financeira pretendida pelo governo de Minas, de lançar R$ 2 bilhões em debêntures da empresa Minas Gerais Participações (MGI) no mercado, com os créditos a serem assumidos pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

No último dia 13, o conselheiro do TCE MG, José Alves Viana, determinou a sustação da operação. A decisão, de caráter provisório, foi tomada levando-se em conta o chamado “perigo da demora”. Ele considerou que, havendo demora na tomada de decisão, o dinheiro advindo da operação poderia parar nos cofres no Estado e ser usado para pagamento de despesas. E, se fosse constatada irregularidade, não haveria como reaver o valor.

Entretanto, antes que a decisão fosse submetida ao colegiado do TCE, o desembargador Kildare Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu a eficácia da medida, após o Estado entrar com mandado de segurança. Carvalho considerou que a decisão do Tribunal de Contas colocaria em risco o plano de gestão da evidente crise financeira do Estado.

Na noite de anteontem, o plenário do TCEMG decidiu que vai aguardar a decisão da Justiça para referendar ou não a decisão do conselheiro José Alves Viana.

Em sua decisão do dia 13, Viana considerou que a operação financeira proposta pelo Estado é “temerária e injustificada”. “Segundo ele, a origem dos R$ 2 bilhões a serem desembolsados para aquisição de debêntures é nebulosa, assim como é precário, senão inexistente, o indicativo de que a MGI seria capaz de honrar os títulos que hoje põe a mercado”, considerou.  

Ele reforçou ainda que, de um lado, não há informações suficientes sobre a estrutura e capacidade financeira da MGI, mas, por outro, conhece-se muito bem o profundo endividamento do Estado. Com isso conclui que, “se os recursos obtidos pela MGI com a venda das debêntures forem revertidos ao caixa único do Estado, serão de recuperação impossível”.

A análise do caso pelo TCEMG ocorreu após representação feita pelo deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), do bloco de oposição. De acordo com o parlamentar, o governo quer usar a Codemig numa operação para levantar empréstimo de R$ 2 bilhões para comprar debêntures da MGI. O empréstimo seria feito via bancos estrangeiros.

“Esse dinheiro, com a triangulação, vai parar ilegalmente no caixa do Executivo”, disse. Ele denuncia que o dinheiro pode ser usado para obras eleitoreiras e ressalta que o recurso não pode ser utilizado para pagamento de salários devido a impedimentos legais. Além disso, ele ressalta que o valor em questão não paga um mês de folha, que é superior a R$ 3 bilhões.

Anteontem, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas, o deputado André Quintão (PT) considerou que a bancada de oposição estaria impedindo o governo de encontrar um caminho para solucionar os problemas financeiros do Estado. Ele citou a operação financeira entre MGI e Codemig. Quintão considera que tal atitude tem caráter eleitoreiro. “Querem inviabilizar o governo e estão prejudicando os mais pobres”, disse.

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