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Política

20/04/2017

PEC da Previdência será votada em maio

Relator da proposta na comissão especial faz novas mudanças para trabalhadores rurais e policiais
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Arthur Oliveira Maia fez leitura do relatório na comissão/Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Brasília - O governo cedeu à pressão da oposição e concordou em adiar a votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados para o início de maio, depois de ter colocado como objetivo começar a apreciação já na semana que vem.

Pelo acordo proposto e aceito pela base aliada, o relatório foi lido ontem, sendo que a semana que vem será dedicada a debates, de terça-feira a quinta-feira. A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), com isso, ficou marcada para 2 de maio, disse o presidente da comissão especial da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

A oposição se movimentou para jogar a votação para frente, buscando frear o ímpeto do governo do presidente Michel Temer de acelerar a análise do texto e, com isso, passar mensagem de força política em relação à proposta que considera crucial para o reequilíbrio das contas públicas.

Na noite da última terça-feira, o governo sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados ao não conseguir aprovar pedido de urgência para a reforma trabalhista, algo que foi visto pelo Palácio do Planalto como um “mau sinal” mas que poderia ser revertido.

Em requerimento apresentado ontem pela manhã, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a pedir que não fosse realizada nenhuma reunião na comissão no período de 20 a 28 de abril.

“Estamos aqui para negociar com eles algo que seja razoável. O relator no começo dos trabalhos falou que nós teríamos um mês ou 15 dias no mínimo de debate na comissão. Agora eles estão querendo votar na terça-feira que vem”, criticou Valente.

Pelo acordo, os deputados contrários à reforma se comprometeram a não obstruir os trabalhos.

O governo previa votar a reforma no plenário da Câmara na primeira quinzena de maio. Depois, a proposta vai para o Senado onde, apesar de já estar negociando e não prever embaraços, o governo ainda pode ter que enfrentar problemas na base.

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Novidades - No texto final apresentado à comissão, o relator da reforma da Previdência na Casa, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afrouxou ainda mais a proposta que havia anunciado na véspera, que passou a ser mais benéfica para duas categorias em especial.

Para os trabalhadores rurais da economia familiar, o tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres caiu para 15 anos, contra 20 anos antes. Além disso, a idade mínima para concessão do benefício foi a 57 anos para as mulheres, ante 60 anos.

Na proposta original do governo, a aposentadoria rural tinha idade mínima de 65 anos para ambos os sexos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Já para os policiais, o deputado reduziu a idade mínima para aposentadoria a 55 anos, contra 60 anos anteriormente, sinalizando que o objetivo é que depois as regras sejam vinculadas ao que ficar estabelecido para os militares. Na proposta do governo, a idade mínima era de 65 anos.

Em outra alteração considerada pequena pelo relator, a progressão no regime de transição para mulheres contará com elevação de 1 ano na idade mínima de aposentadoria a cada dois anos, ante aumento de 11 meses.

Segundo ele, essas novas mudanças não devem afetar o ajuste fiscal. Na véspera, Oliveira Maia anunciou mudanças em diversos pontos do projeto original do governo, alguns considerados essenciais, como o tempo de contribuição e a idade mínima para mulheres se aposentarem, e que reduziram em 20% a economia planejada pelo governo. (Reuters)

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