Publicidade
22/05/2018
Login
Entrar

Política

07/12/2017

Pimentel vira réu mas não será afastado do mandato

STJ acata denúncia contra o governador de MG
AE
Email
A-   A+
Fernando Pimentel é acusado de favorecer a Odebrecht em troca de vantagens indevidas/Marcos Oliveira/Agência Senado
Brasília - Em votação unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu ontem denúncia contra o governador Fernando Pimentel no âmbito da Operação Acrônimo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de favorecimento da Odebrecht em troca de vantagens indevidas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), quando era o ministro da pasta.

Apesar de virar réu, Pimentel não será afastado do exercício do mandato. Os dez ministros que votaram entenderam que não há motivos para retirá-lo do cargo de governador porque os fatos não têm relação com o cargo e porque ele não estaria agindo para dificultar as investigações.

Esse é o primeiro caso em que o STJ discute se, ao tornar governadores réus, deve afastá-los, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o tema deve ser analisado pelo próprio STJ caso a caso. Em maio, o Supremo eliminou a necessidade de autorização prévia de Assembleias Legislativas estaduais para processamento de governadores, mas derrubou a previsão de afastamento automático, que constava em algumas constituições estaduais.

Outros cinco denunciados também viraram réus. Responderão por corrupção passiva Eduardo Serrano, chefe de gabinete do então ministro, Benedito Rodrigues (conhecido como ‘Bené’), empresário e amigo próximo a Pimentel, e Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos. Em relação à Odebrecht, a Corte Especial do STJ tornou réus Marcelo Odebrecht, proprietário da construtora, e João Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht, pelo crime de corrupção ativa.

BNDES - O governador de Minas Gerais foi denunciado em novembro de 2016 no âmbito da Operação Acrônimo, junto com mais cinco pessoas, por suposto recebimento de propina de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca de favorecimento à empresa para a obtenção de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 2011 e 2012.

Naquela época, ele era ministro e chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ele teria atuado para viabilizar as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - subordinado ao Mdic - com a empreiteira. A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos do banco para obras na Argentina e em Moçambique.

A sessão foi retomada ontem com o voto do ministro Og Fernandes, que havia pedido vista na semana passada após os votos do relator Herman Benjamin e do ministro Jorge Mussi. Fernandes acompanhou o relator, rejeitando os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas. Os advogados de Pimentel alegaram que o governador era o alvo desde o início da investigação mas não havia autorização para investigá-lo, o que deveria levar à anulação das operações policiais realizadas.

“É clara a licitude dos elementos probatórios até então presentes nos autos”, discordou Fernandes, segundo quem “a análise minuciosa não deixa dúvida de que há indícios de autoria e materialidade. O magistrado ressaltou, ao explicar o motivo de não pedir o afastamento, que o próprio Ministério Público Federal não havia solicitado essa medida cautelar.

Além de Herman Benjamin, Jorge Mussi e Og Fernandes, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura.

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

22/05/2018
Pré-candidatura de Lula será lançada no dia 27
PT fará ato em todas as cidades onde o partido está estruturado
22/05/2018
Pesquisas dificultam nome único de centro
Brasília - Pré-candidato à Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que o centro deverá...
19/05/2018
Deltan Dallagnol anuncia nova campanha contra a corrupção
O pacote terá mais de 70 propostas com ações em 12 frentes
19/05/2018
Anistia Internacional questiona parcialidade da Polícia Civil em investigação
Rio de Janeiro - A Anistia Internacional questiona a imparcialidade da Polícia Civil na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista...
19/05/2018
José Dirceu começa a cumprir pena
Ex-ministro foi condenado a 30 anos e nove meses por corrupção e lavagem de dinheiro
› últimas notícias
Preços inviabilizam transporte de cargas
Confiança do empresário avança 1,2 ponto
PIB tem aumento de 0,3% no 1º trimestre
Minas recorrerá à expertise chinesa para aproveitar rejeitos
Balança brasileira registra superávit de US$ 1,924 bi na terceira semana de maio
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


19 de maio de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.