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25/01/2018

PL isenta investimento-anjo de impostos

Aprovação deve estimular novos aportes (pessoas físicas ou jurídicas) e incentivar o mercado de startups
Thaíne Belissa
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Spina propõe políticas para estimular os aportes em startups/Ivan Andrade
O ecossistema de startups em Belo Horizonte está otimista em relação à tramitação do projeto de lei (PLS 494/2017- Complementar), do senador Alvaro Dias, que isenta de vários impostos os rendimentos decorrentes de capital feito por investidores-anjo. A proposta foi uma resposta do Senado - e da comunidade de startups no Brasil - contra a Instrução Normativa 1.719/2017 da Receita Federal, que impõe a tributação do investimento-anjo nos mesmos moldes que as aplicações financeiras de renda fixa e variável. Empreendedores, investidores e especialistas do setor na Capital acreditam que o PLS vai ajudar a fomentar os aportes em startups.

O projeto foi apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro do ano passado e, agora, aguarda designação do relator. Na justificativa do projeto, o autor afirma que a norma editada pela Receita Federal é “um grande equívoco” e lembra que as alíquotas entre 15% a 22,5% desestimulam o investimento e cria um descompasso tributário, tendo em vista que os sócios do empreendimento que recebe o aporte ficam isentos do imposto.

O PLS proposto por ele isenta os rendimentos decorrentes do investimento-anjo dos seguintes impostos: Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. Especialista no assunto e representante de investidores-anjo e fundos de investimentos por meio da Andrade Silva Advogados, a advogada, Priscila Spadinger, explica que o projeto de lei é fruto de uma ampla mobilização do setor após a norma editada pela Receita Federal.

“Essa Instrução Normativa foi um retrocesso enorme e a comunidade se revoltou. Sou membro da comissão OAB Minas Gerais de startups e, por meio dessa organização, enviamos vários ofícios ao Senado, pedindo medidas”, afirma. Ela não tem dúvidas de que, se aprovado, o PLS refletirá em um rápido aumento no número de investimentos-anjo.

“Tenho na minha carteira investidores que estão só esperando a aprovação desse projeto para investir porque eles entendem que esse aporte vai valer mais do que se investirem em renda fixa. Existem muitos mineiros com muito dinheiro, inclusive na poupança, que estão curiosos sobre esse movimento das startups e que se sentirão motivados a investir”, afirma. Ela espera que o projeto seja aprovado até o meio deste ano.

Raja Valley - A isenção de impostos é destinada tanto a pessoas físicas quanto pessoas jurídicas autorizadas por lei a aportar em atividades de inovação ou fazer investimentos produtivos em microempresas e empresas de pequeno porte. Em Belo Horizonte, o investidor, João Paulo Zica Fialho, será um dos beneficiados se o PLS for aprovado. Ele é o fundador Raja Valley, espaço localizado na região Centro-Sul da Capital que tem o objetivo de conectar empreendedores, startups, instituições de ensino e investidores. O hub tem um programa de pré-aceleração que já investiu mais de R$ 500 mil em 16 startups nos últimos três anos.

“Investimento-anjo já é um investimento de risco, se ele ainda for tributado as possibilidades diminuem muito e ele se torna menos atraente. Esse PLS vai incentivar os investimentos e, consequentemente, trazer novas tecnologias para o País”, frisa.

A proposta também é bem-vista pelos empreendedores, que serão automaticamente beneficiados ao receberem o investimento. Para o empreendedor Danilo de Mattos Batista, que é CEO da Nexer - startup da área de seguros com sede no bairro Floresta, na região Leste da Capital - o projeto vai beneficiar, principalmente, as empresas nascentes, que são extremamente dependentes desse tipo de investimento. “Esse investidor-anjo entra com capital, mas também conhecimento e diferencial competitivo para a startup, então sua presença é extremamente importante para a trajetória de crescimento da empresa nascente”, pontua.

O presidente da Anjos do Brasil, Cassio Spina, afirma que a instituição também vem pressionando o governo, a fim de conseguir condições mais favoráveis para esse tipo de investimento no País. Ele lembra que, em outros mercados, como nos Estados Unidos e na Europa, é comum políticas de fomento a startups, inclusive isenção de impostos. “Nos reunimos com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e mostramos a ele que medidas como essa proposta pelo PLS 494/2017 não se tratam de renúncia fiscal, pelo contrário, geram ainda mais arrecadação porque o investimento será sobre uma empresa que vai pagar imposto e gerar emprego”, afirma.

Spina afirma que o projeto é muito positivo para o setor, mas ele destaca que a Anjos do Brasil vai lutar por mais. A instituição quer incluir no PLS dois benefícios: a isenção de impostos sobre o ganho de capital e a possibilidade de dedução de parte do valor do investimento no imposto devido. “Estamos confiantes. Sabemos que esse ano é difícil por causa das eleições e que há muitas propostas sérias sendo votadas, como a Reforma da Previdência, mas esperamos que o governo se sensibilize com essa causa e entenda que essa é uma medida importante para o desenvolvimento do País”, destaca.

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