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Política

07/12/2017

PMDB fecha questão a favor da reforma

Expectativa do governo é que outras siglas da base aliada sigam o mesmo caminho nos próximos dias
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O deputado Fábio Ramalho avisou que votará contra a aprovação da PEC da Previdência/Luís Macedo/Câmara dos Deputados
Brasília - Partido com a maior bancada da Câmara, o PMDB anunciou ontem que fechou questão para tentar obrigar seus 60 deputados a votarem a favor da reforma da Previdência. Com a decisão da legenda do presidente Michel Temer, a expectativa do governo é de que outras siglas da base aliada sigam o exemplo e também fechem questão a favor da matéria nos próximos dias.

O fechamento de questão é uma decisão tomada pela maioria da Executiva Nacional de um partido. Quando isso acontece, parlamentares que votarem de forma diferente ao que determinou a direção da legenda podem ser punidos até mesmo com a expulsão. Há também o fechamento simbólico feito pelas bancadas no Congresso. Nesse caso, porém, não costuma haver punição.

Mesmo com o fechamento de questão, a expectativa de integrantes da cúpula do PMDB é de que de dez a 15 deputados do partido desobedeçam a direção e votem contra a reforma. Um deles é Fábio Ramalho (PMDB-MG), 1º vice-presidente da Câmara. “Vou votar de acordo com a minha consciência. Não fui eleito para fechar questão. Não aceito forca no meu pescoço”, declarou o peemedebista mais cedo.

O PMDB foi o segundo partido a anunciar fechamento de questão. Com uma bancada de 16 deputados, o PTB anunciou mais cedo que obrigará seus parlamentares a votarem a favor da reforma. Na decisão, assinada pelo presidente nacional da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), o partido não deixa claro qual será a punição aos deputados que desobedecerem a decisão.

O governo espera que a posição do PMDB inspire outros partidos a fecharem questão, entre eles, PP e PRB. Na última terça-feira, a executiva nacional do PRB chegou a se reunir para deliberar sobre o assunto, mas, no fim, decidiu só bater o martelo após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcar a data da votação. O PP também informou que só tomará decisão depois de definida a votação.

Punição - A executiva nacional do PMDB fechou questão a favor da reforma da Previdência, mas não há previsão de punição para deputados que não seguirem a decisão do partido, informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. “Se tivesse punição prevista, você estava ameaçando o companheiro”, declarou o ministro após deixar a reunião da executiva.

Também presentes na reunião, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disseram que apenas três integrantes da executiva se posicionaram contra o fechamento de questão. Foram eles: os deputados federais João Arruda (PR) e Mauro Mariane (SC) e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry.

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), afirmou ontem que a punição aos deputados da sigla que desobedecerem ao fechamento de questão e votarem contra a reforma da Previdência será decidida caso a caso. Segundo ele, a punição não foi estabelecida na reunião de ontem da Executiva, na qual a sigla fechou questão, para não parecer que a legenda está ameaçando seus parlamentares.

“É fechamento de questão com punição. O que não fizemos foi dizer que tipo de punição será, para não parecer que é uma ameaça feita aos deputados e deputadas do PMDB. Vamos, através da comissão de ética, definir a punição de cada um dependendo da postura. Não só do voto, mas dos encaminhamentos”, declarou Jucá “Não queríamos ameaçar, queríamos uma reflexão dos parlamentares para saberem que essa é uma medida para o Brasil”, acrescentou.

“Se tivesse punição prevista, você estaria ameaçando o companheiro”, declarou Moreira Franco após deixar a reunião da executiva, na qual o fechamento de questão foi aprovado por 19 votos a três.

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PSDB - Jucá disse esperar que outros partidos sigam a decisão do PMDB e também fechem questão. O peemedebista cobrou apoio do PSDB, sigla que informou que só vai deliberar sobre o assunto na véspera da votação. “O PSDB vai responder pelos seus atos. O PSDB é um partido importante, tem políticos experientes e sabe que seu apoio é importante para essa reforma, que ele também defende. Portanto, a gente espera que PSDB possa dar maciçamente os votos a favor da reforma”, declarou.

O presidente do PMDB admitiu que o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta no plenário da Câmara, mas disse que o cenário está melhorando.

Segundo ele, os apoios estão em “viés de alta”. Na avaliação do peemedebista, a marcação da data da votação, a ser definida pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai estimular mais parlamentares a votarem a favor da matéria.

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