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Política

17/06/2017

Prazo para denúncia contra Michel Temer termina dia 26

Polícia Federal obteve cinco dias a mais para concluir o inquérito
Reuters
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Temer é investigado por obstrução da Justiça e corrupção/Beto Barata/PR
Brasília - O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, prestou nesta sexta-feira depoimento à Polícia Federal, que concluirá o inquérito neste fim de semana, enquanto o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem até o dia 26 deste mês para apresentar uma esperada denúncia contra o presidente Michel Temer.

A expectativa era que Janot oferecesse a denúncia na próxima semana, mas como a Polícia Federal obteve cinco dias a mais para concluir inquérito envolvendo Temer e o ex-deputado Rocha Loures, o prazo da PGR também foi alongado. Interessa ao governo que o processo se dê o mais rápido possível, para encerrar o assunto.

O inquérito investiga se Temer cometeu os crimes de obstrução da Justiça, organização criminosa e corrupção passiva. Os prazos são curtos porque neste mesmo inquérito há um réu preso, o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi flagrado numa ação controlada pela PF carregando uma mala com 500 mil reais repassados por um delator da JBS.

Em depoimento na manhã desta sexta, segundo a mídia, Joesley teria confirmado o conteúdo de sua delação. Na delação, o empresário disse que repassou dinheiro para Loures tendo supostamente como destinatário de parte desses recursos o próprio Temer em troca de favores do governo. Também parte da delação, Joesley gravou uma conversa que teve com o presidente, em que Temer teria dado, segundo interpretação da PGR, aval para a compra do silêncio do ex-deputado, também preso, Eduardo Cunha.
Cabe à Câmara dos Deputados autorizar que o presidente seja processado por crimes comuns. Por isso, uma vez feita a denúncia por Janot, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, encaminhará a peça acusatória ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caberá a Maia, então, notificar Temer da denúncia e encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

CCJ - Será aberto prazo máximo de dez sessões para que a defesa de Temer se manifeste sobre o caso e para que seus advogados apresentem sua defesa. A partir da apresentação da defesa - seja ela feita antes das dez sessões ou não - novo prazo, dessa vez de cinco sessões, será aberto para que um membro da CCJ escolhido para ser o relator do caso apresente um parecer recomendando o acolhimento da denúncia ou seu arquivamento.

O parecer deverá ser votado e aprovado pela comissão. Independentemente de o documento rejeitar o acolhimento da denúncia ou seu arquivamento, ele precisará ser encaminhado ao plenário da Câmara.

Plenário - Uma vez recebido pela Mesa Diretora da Câmara, o parecer da CCJ sobre a denúncia contra Temer deverá ser incluído na ordem do dia da sessão seguinte. A votação sobre o parecer em plenário será feita por chamada nominal. Cada um dos deputados deverá ir ao microfone e manifestar seu voto a favor ou contra o parecer, como foi na sessão da Câmara para autorizar o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff.

Caso o parecer recomende aos deputados a aceitação da denúncia, serão necessários os votos de 342 dos 513 deputados - ou seja, dois terços - favoráveis ao parecer para que a Câmara autorize o STF a processar o presidente. Se o parecer for pelo arquivamento da denúncia, serão precisos 342 votos contrários ao documento para dar andamento à denúncia da PGR.

Nos dois casos, para evitar que o caso vá adiante, Temer precisa que o número de votos contra a denúncia mais abstenções e ausências chegue a pelo menos 172. Portanto, Temer não precisa de 172 votos para barrar a denúncia, aqueles que querem processá-lo é que precisam chegar a 342 votos.

Supremo - Caso a Câmara opte pelo arquivamento da denúncia, a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal e o caso não terá mais nenhum andamento.Já se os deputados decidirem autorizar que Temer seja processado, os ministros do STF ainda terão de votar se acolhem ou não a denúncia da PGR por maioria.

Se a denúncia for rejeitada pelos ministros da corte, o caso é arquivado mesmo que a Câmara tenha autorizado seu prosseguimento. Caso contrário, ou seja, se a denúncia for aceita pelo STF, Temer será afastado da Presidência por até 180 dias e Maia, como presidente da Câmara, assumirá o cargo interinamente. Caso o Supremo não conclua o julgamento neste prazo, o processo continuará na corte, mas Temer voltará a exercer a Presidência até a conclusão do caso.

Se Temer for condenado pelo STF, perderá o mandato. O presidente da República não pode ser preso até que exista uma sentença condenatória contra ele.

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