19/07/2018
Login
Entrar




Economia

13/04/2018

Prefeitura de Contagem defende o reajuste do IPTU

Executivo aponta que correção do imposto para o setor industrial seguiu os preceitos legais
Mara Bianchetti
Email
A-   A+
Variação média da correção do IPTU chegou a 117% na comparação com o ano passado, havendo picos de até 495%/RODRIGO ARREGUY/PREFEITURA DE CONTAGEM/DIVULGAÇÃO
Embora a prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), tenha se proposto a rever alguns dos aumentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) industrial da cidade neste início de 2018, o Executivo municipal garante ter seguido todos os preceitos legais para o reajuste do tributo. A variação média de aumento dos valores cobrados em relação a 2017 chegou de 117%, havendo picos de até 495%, conforme amostragem de 60 imóveis divulgada pelo Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg). Há casos em que as altas foram superiores a 1.000%.

De acordo com o secretário da Fazenda de Contagem, Gilberto Ramos, os aumentos ocorreram em função do término de um benefício que vinha sendo concedido pela prefeitura por ocasião da elaboração da última planta genérica de valores, ocorrida em 2013. Segundo ele, desde que entrou em vigor, o desconto tinha prazo para ser finalizado: dezembro do ano passado.

“A administração municipal da época tinha algumas opções de amenizar os impactos da elevação dos valores do metro quadrado industrial promovida pelo boom vivido pelo setor imobiliário naquela época, mas optou por conceder o benefício, que limitava a correção do IPTU a 10% real do valor cobrado no ano anterior. Assim, os valores não se elevam muito de um exercício para outro, mas, ao mesmo tempo, se mantinham distantes dos custos originais de correção”, explicou.

Diante do quadro, de acordo com o secretário, ocorreu uma defasagem nos preços dos terrenos e imóveis, que precisaram ser alterados definitivamente no fim de 2017, quando terminou o prazo de concessão do desconto e uma nova planta genérica de valores seria elaborada para o município.

“Diferentemente do Executivo daquela época, a atual gestão ficou com poucas opções. Precisamos repassar os aumentos, pois a situação estava se tornando incontornável e nos próximos anos poderia vir a levar as contas públicas a um colapso”, justificou.

A medida veio em um bom momento, uma vez que assim como os demais municípios mineiros, Contagem também vem sofrendo com a baixa na arrecadação ocorrida não somente em virtude do cenário econômico vivido pelo Brasil nos últimos anos, mas também pela falta de repasses por parte do governo estadual.

Segundo Ramos, neste sentido, a prefeitura tem priorizado as obrigações com saúde, educação e manutenção da infraestrutura básica da cidade. Ele acredita que a situação do município seja menos crítica que a observada por outras regiões do Estado, mas não menos preocupante.

“As partes dos tributos e impostos que pertencem aos municípios não deveriam ser absorvidas pelos estados ou União, tinham que ser imediatamente repassadas. Mas, na prática, não é isso que acontece”, reclamou.

Negociações - Sobre as negociações com representantes das indústrias locais em busca de um consenso sobre a cobrança do IPTU para o segmento, o secretário confirmou o que disse à reportagem, o diretor do Ciemg, Cássio Braga.

“Estamos revendo algumas cobranças e alongando os prazos de pagamento. Além disso, já estamos estudando um benefício para empresas da indústria, comércio e serviços que geram empregos e renda para a região”, destacou.

Ainda conforme ele, já foi prorrogado o prazo para as empresas reclamarem sobre o aumento inicial recebido em seus impostos, bem como a prefeitura reduziu a taxa para aquelas empresas que optarem pelo pagamento a prazo. “Os empresários têm agora até o dia 27 deste mês para recorrer aos valores cobrados e a taxa de juros para o pagamento também caiu”, finalizou.

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

19/07/2018
Indústria pode recorrer à Justiça por repasse de verbas
Fiemg alega que governo estadual retém cerca de R$ 100 mi desde 2015
19/07/2018
Antecipação do abono anima CDL-BH
INSS paga metade do valor a aposentados e pensionistas em agosto e PBH libera ao funcionalismo amanhã
19/07/2018
Em Minas, setor automotivo espera impulso com o Rota 2030
Também poderão se habilitar ao programa fornecedores de montadoras
19/07/2018
PBH cumpre 1ª etapa de auditoria
Relatório reúne 5 mil documentos de 40 empresas, referentes ao período de 2013 a 2016
19/07/2018
Leilão da Eletrobras deve ter duas etapas
A primeira, segundo o BNDES, deve ser agora em julho, enquanto a segunda está prevista para o fim de agosto
› últimas notícias
Indústria pode recorrer à Justiça por repasse de verbas
Antecipação do abono anima CDL-BH
Em Minas, setor automotivo espera impulso com o Rota 2030
PBH cumpre 1ª etapa de auditoria
Demanda por cães de guarda cresce em BH
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


19 de julho de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.