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Economia

13/04/2018

Prefeitura de Contagem defende o reajuste do IPTU

Executivo aponta que correção do imposto para o setor industrial seguiu os preceitos legais
Mara Bianchetti
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Variação média da correção do IPTU chegou a 117% na comparação com o ano passado, havendo picos de até 495%/RODRIGO ARREGUY/PREFEITURA DE CONTAGEM/DIVULGAÇÃO
Embora a prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), tenha se proposto a rever alguns dos aumentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) industrial da cidade neste início de 2018, o Executivo municipal garante ter seguido todos os preceitos legais para o reajuste do tributo. A variação média de aumento dos valores cobrados em relação a 2017 chegou de 117%, havendo picos de até 495%, conforme amostragem de 60 imóveis divulgada pelo Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg). Há casos em que as altas foram superiores a 1.000%.

De acordo com o secretário da Fazenda de Contagem, Gilberto Ramos, os aumentos ocorreram em função do término de um benefício que vinha sendo concedido pela prefeitura por ocasião da elaboração da última planta genérica de valores, ocorrida em 2013. Segundo ele, desde que entrou em vigor, o desconto tinha prazo para ser finalizado: dezembro do ano passado.

“A administração municipal da época tinha algumas opções de amenizar os impactos da elevação dos valores do metro quadrado industrial promovida pelo boom vivido pelo setor imobiliário naquela época, mas optou por conceder o benefício, que limitava a correção do IPTU a 10% real do valor cobrado no ano anterior. Assim, os valores não se elevam muito de um exercício para outro, mas, ao mesmo tempo, se mantinham distantes dos custos originais de correção”, explicou.

Diante do quadro, de acordo com o secretário, ocorreu uma defasagem nos preços dos terrenos e imóveis, que precisaram ser alterados definitivamente no fim de 2017, quando terminou o prazo de concessão do desconto e uma nova planta genérica de valores seria elaborada para o município.

“Diferentemente do Executivo daquela época, a atual gestão ficou com poucas opções. Precisamos repassar os aumentos, pois a situação estava se tornando incontornável e nos próximos anos poderia vir a levar as contas públicas a um colapso”, justificou.

A medida veio em um bom momento, uma vez que assim como os demais municípios mineiros, Contagem também vem sofrendo com a baixa na arrecadação ocorrida não somente em virtude do cenário econômico vivido pelo Brasil nos últimos anos, mas também pela falta de repasses por parte do governo estadual.

Segundo Ramos, neste sentido, a prefeitura tem priorizado as obrigações com saúde, educação e manutenção da infraestrutura básica da cidade. Ele acredita que a situação do município seja menos crítica que a observada por outras regiões do Estado, mas não menos preocupante.

“As partes dos tributos e impostos que pertencem aos municípios não deveriam ser absorvidas pelos estados ou União, tinham que ser imediatamente repassadas. Mas, na prática, não é isso que acontece”, reclamou.

Negociações - Sobre as negociações com representantes das indústrias locais em busca de um consenso sobre a cobrança do IPTU para o segmento, o secretário confirmou o que disse à reportagem, o diretor do Ciemg, Cássio Braga.

“Estamos revendo algumas cobranças e alongando os prazos de pagamento. Além disso, já estamos estudando um benefício para empresas da indústria, comércio e serviços que geram empregos e renda para a região”, destacou.

Ainda conforme ele, já foi prorrogado o prazo para as empresas reclamarem sobre o aumento inicial recebido em seus impostos, bem como a prefeitura reduziu a taxa para aquelas empresas que optarem pelo pagamento a prazo. “Os empresários têm agora até o dia 27 deste mês para recorrer aos valores cobrados e a taxa de juros para o pagamento também caiu”, finalizou.

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