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Legislação

25/05/2018

Processos na Justiça caem 26,44%

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São Paulo - O número de processos ajuizados na Justiça do Trabalho atingiu a marca de 152.761 em abril, aponta levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O volume representa uma queda de 26,44% na comparação com abril de 2017, quando foram apresentadas 207.688 ações trabalhistas.

O movimento foi provocado, em grande parte, pela entrada em vigor da reforma trabalhista, em 11 de novembro passado, que alterou, entre outros pontos, as regras para custeio de ações na Justiça do Trabalho.

Após um pico de novos casos apresentados à primeira instância em novembro passado, num fenômeno de antecipação dos processos em função da nova lei, o volume de processos trabalhistas tem caído paulatinamente na comparação com o ano anterior. Na comparação com março, houve ligeira queda de 3,37%, já que foram registrados 158.103 novos casos no mês.

Considerado o acumulado entre dezembro, primeiro mês cheio sob vigência da reforma trabalhista, e abril, foi registrada queda de 41,9%, de um total de 1,039 milhão de processos entre dezembro de 2016 e abril de 2017, para 602,9 mil processos no período correspondente encerrado no mês passado.

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