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Economia

12/07/2018

Projeto pode elevar tarifas para população

Reuters
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Inicialmente, proposta aprovada na Câmara visava solucionar passivos das empresas da Eletrobras junto a fundos/ABr
São Paulo - Mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados em um projeto de lei visto como importante para viabilizar a privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras podem elevar as tarifas para os consumidores, alertaram ontem especialistas.

Originalmente, o projeto buscava solucionar passivos das empresas da Eletrobras junto a fundos do setor elétrico, mas os deputados aprovaram, na terça-feira (10), emendas para permitir que algumas distribuidoras repassem às tarifas custos com furtos de energia e para garantir gratuidade a consumidores de baixa renda que hoje têm descontos na conta de luz, entre outros.

“Somos a favor da privatização, mas os custos estão sendo extremamente desequilibrados para o consumidor. O problema é que subiu tanto o custo para privatizar que talvez não compense”, disse à Reuters o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana, que atualmente preside a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia.

Ele estimou que o custeio dos benefícios incluídos pelos deputados no projeto de lei pode exigir entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões por ano. Apenas a isenção de pagamento para famílias de baixa renda pode ter um impacto de até 1,6 ponto percentual em 2019, segundo a consultoria TR Soluções, especializada em cálculo tarifário.

O conteúdo original do projeto de lei sobre as distribuidoras chegou a ser enviado antes ao Congresso, por meio de uma medida provisória (MP 814), mas o texto não foi votado após diversas emendas propostas pelos parlamentares desfigurarem o texto original.

Com isso, o governo reencaminhou a matéria por meio de projeto de lei, mas a maior parte das emendas que entrariam na MP 814 acabou incorporada ao texto final aprovado na Câmara, que agora seguirá para apreciação pelo Senado.

Dificuldade política - Para o especialista em energia do escritório de advogados Cescon Barrieu, Roberto Lima, a situação mostra como ficou mais difícil para o governo aprovar medidas no Congresso desde as duas denúncias por corrupção contra o presidente Michel Temer, arquivadas pelos parlamentares.

“Esses eventos minaram completamente a força política do governo Temer, que vem tentando sobreviver. Na medida do possível, ele mantém uma equipe econômica muito competente, que vem tentando soluções, mas, obviamente, não consegue mais influenciar o parlamento. Para conseguir minimamente resolver problemas, como o das distribuidoras, ele tem que ceder às pressões”, disse.

Pelo texto final do projeto aprovado pela Câmara, distribuidoras de estados não conectados ao sistema elétrico interligado até 2009 teriam direito ao reconhecimento dos custos integrais com a compra de energia nas tarifas, sem descontos por perdas. O artigo beneficiaria as distribuidoras da Eletrobras na região Norte.

A matéria também definiu desconto de 100% nas tarifas para clientes de baixa renda na parcela de consumo de até 70 kilowatts-hora por mês.

Esses benefícios aprovados pelos deputados serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado nas tarifas para custear subsídios.

As alterações na legislação aprovadas na Câmara ainda vão na contramão de um esforço do Ministério de Minas e Energia para reduzir o custo de subsídios na conta de luz. A pasta tem proposto cortes ou redução gradual de alguns subsídios para aliviar as tarifas de energia.

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