19/06/2018
Login
Entrar




Política

20/10/2017

Projeto que autoriza BC a firmar leniência passará por comissões no Senado

Reuters
Email
A-   A+
Brasília - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou ontem que o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que permite ao Banco Central firmar acordos de leniência com instituições financeiras terá tramitação regular no Senado, passando por comissão antes de chegar ao plenário.

Eunício afirmou que o projeto de lei das telecomunicações pode ser distribuído para duas comissões técnicas do Senado, mas que caberá ao plenário decidir sobre possível regime de urgência.

“Quero dizer que fiz o compromisso de que matérias, por mais polêmicas, por mais importantes que sejam, têm que se fazer o debate nas comissões”, disse o presidente do Senado ao ser questionado sobre o projeto que trata da leniência. “É natural que todos os processos passem nas comissões”, acrescentou.

 Elaborado com base na medida provisória 784, o texto aprovado na noite da última quarta-feira pelos deputados também prevê a possibilidade de assinatura de termos de compromisso tanto com o BC quanto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como instrumentos para as autarquias deixarem de instaurar processos administrativos caso os investigados se comprometam a encerrar a prática irregular, corrigir irregularidades e indenizar prejuízos.

No caso do projeto das telecomunicações, Eunício disse não ter decidido sobre sua tramitação, mas que ele pode ser distribuído para duas comissões técnicas e cabe ao plenário da Casa decidir sobre regime de urgência.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o presidente do Senado analisasse recursos e os submetesse ao plenário. A decisão foi tomada em resposta a um mandado proposto por treze senadores questionando o envio da proposta à sanção presidencial sem que o Senado a tivesse votado.

O projeto havia sido alvo de recurso para que fosse analisado pelo plenário, mas o então presidente do Senado, Renan Claheiros (PMDB-AL), rejeitou o recurso por considerar que não contava com o número mínimo de assinaturas.

Eunício ressaltou ainda ter conversado com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveria, que o informou sobre o envio do Orçamento de 2018 na próxima semana.

Questionado sobre a edição de medidas provisórias anunciadas pelo governo para complementar a mudança na meta de resultado fiscal, o presidente do Senado disse não saber quando serão encaminhadas e aproveitou a ocasião para recomendar ao governo que diminua a utilização de medidas provisórias. “Acho que o governo tem que evitar medidas provisórias. Pode mandar projetos em regime de urgência”, afirmou. “Não vamos ficar carimbando medidas provisórias”, avisou.

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

19/06/2018
Valério é condenado a mais 16 anos
Ex-empresário já cumpre pena de 37 anos por envolvimento em esquema do PT
19/06/2018
Geddel e Luiz Estevão são alvo de buscas
São Paulo - A Polícia Civil, no Distrito Federal, fez buscas nas celas onde estão presos o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-senador Luiz Estevão, na...
19/06/2018
STF retomará julgamento sobre delação premiada
Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para amanhã a retomada do julgamento de uma ação que discute a...
19/06/2018
Sistema prisional precisa de agenda
Brasília - A procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, apontou ontem algumas das principais...
16/06/2018
Moro avalia conexão sítio-Petrobras
Juiz apura suposta propina de empreiteiras com reformas em imóvel de Atibaia
› últimas notícias
Preço do diesel recua R$ 0,41 em Minas
Mais de 40% das empresas usam planilhas ao contratar
Inadimplência recua na Capital
TCU vai apurar se cobrança por despacho de bagagem reduziu preços das passagens
Governo espera movimentar a economia com liberação de saques
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


19 de junho de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.