Publicidade
22/11/2017
Login
Entrar

Política

21/10/2017

Raquel Dodge pede fim da concessão de incentivos fiscais para produtos agrotóxicos

Reuters
Email
A-   A+
Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o Estado seja proibido de conceder incentivos fiscais a uma lista de produtos considerados como agrotóxicos.

Dodge concordou com ação movida no ano passado pelo PSOL que pretende anular um convênio de 1997, que reduziu em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em operações interestaduais com inseticidas e herbicidas, por exemplo, e um decreto de 2011, que concedeu isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a substâncias relacionadas com agrotóxicos.

Para a chefe do Ministério Público Federal (MPF), a concessão de incentivos fiscais a esse tipo de produto contraria a Constituição por não proteger o meio ambiente e a saúde, sobretudo dos trabalhadores. Ela disse que o poder público, ao permitir benefícios a agrotóxicos, estimula o aumento do uso deles.

“Os agrotóxicos, a despeito de permitirem, na maioria das situações de uso, a elevação da produção agrícola, não se afiguram essenciais para fins de seletividade tributária; mormente considerando a sua intrínseca nocividade à vida saudável e o seu elevado potencial para a eclosão de danos ambientais”, afirmou em parecer encaminhado ao STF nesta semana.

O texto usa dados oficiais do próprio governo em que sustenta que o Brasil é o “maior consumidor de agrotóxicos do mundo”, com 19% do mercado mundial. O parecer diz que a taxa de crescimento do mercado brasileiro de agrotóxicos, entre 2000 e 2010, foi de 190%, contra 93% do mercado mundial. Há ainda a citação de que alguns dos produtos seriam cancerígenos.

Contradição - “Soa, pois, no mínimo, contraditória a atuação estatal federal que, por um lado, estimula o uso de agrotóxicos e a manutenção de práticas e manejos de agroecossistemas convencionais por meio de incentivos fiscais e, por outro lado, adota como política nacional a transição agroecológica, a fim de otimizar a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social”, pondera Dodge.

Tanto a Presidência da República quanto a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestaram-se contra a ação do PSOL. A Presidência, por exemplo, argumentou que a Constituição não traz qualquer proibição para a concessão de benefícios fiscais sobre esses produtos e que não há qualquer estímulo ao uso deles, com a redução de ICMS e IPI, porque eles continuam a ter impacto na produção.

O ministro Edson Fachin, relator da ação no STF, decidiu julgar a ação que pede a inconstitucionalidade das normas diretamente no mérito.

Após mais de um ano na Procuradoria-Geral da República aguardando parecer, Fachin pediu no fim de setembro a devolução do processo a fim de instruí-lo e pedir que a presidente do STF, Cármen Lúcia, inclua-o na pauta do plenário. Raquel Dodge apresentou o parecer três semanas depois.

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

22/11/2017
Cartel teria licitações na Transpetro
Ex-gerente da subsidiária da Petrobras é preso sob supeita de ter recebido R$ 7 mi
22/11/2017
TJMG nega recurso a defesa de Azeredo
Belo Horizonte - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou ontem, por unanimidade, recurso (embargos declaratórios) impetrado pela defesa do ex-governador Eduardo Azeredo...
22/11/2017
Texto não será "muito amplo", diz Temer
Na versão da reforma que pode ser apresentada hoje devem ser mantidos pontos como idade mínima
22/11/2017
Deputados estaduais do Rio voltam à prisão
Rio de Janeiro - Quatro dias depois de serem soltos, os deputados Jorge Picciani - presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) -, Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB), acusados...
22/11/2017
MP que faz ajustes em reforma recebe mais de 300 emendas
Brasília - A Medida Provisória 808, que propõe ajustes na reforma trabalhista, já recebeu mais de 300 emendas de parlamentares. Ontem foi o último dia para o...
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.